Questões de Concurso sobre Organização da Administração Pública em Direito Administrativo

Q1175255

Ano: 2018 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Serra Talhada - PE Provas: ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Serra Talhada - PE - Agente Administrativo | ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Serra Talhada - PE - Técnico em Enfermagem |

Q1175255 Direito Administrativo

Leia as afirmativas a seguir:
I. A legislação vigente considera contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos da Administração Pública direta, não podendo haver particulares entre as partes de um contrato.
II. O gráfico de controle não permite compreender como funciona um processo e nem monitorar a variação nesse processo.
Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1173717

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SC Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SC - Juiz Leigo |

Q1173717 Direito Administrativo

No caso de uma sociedade anônima, cuja criação foi autorizada por lei, em que o Estado detém o seu controle acionário, é correto afirmar que

A

detém personalidade jurídica de direito privado e tem a finalidade de prestar serviço público, mas pode, em caráter excepcional, explorar atividade econômica.

B

constitui uma forma de empresa pública, sob o controle do Estado, regida pelo direito público, como parte integrante da Administração Pública.

C

o seu vínculo societário se funda na chamada affectio societatis, mas seus administradores estão sujeitos à repressão por atos de improbidade administrativa.

D

dispensa o procedimento de licitação para contratação de obras, compras e serviços, uma vez que não possui capital integralmente público.

E

seus funcionários devem ser contratados por meio de concurso público de provas e de títulos e são regidos pelo regime próprio de previdência dos servidores públicos.

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Q1170255

Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: UEFS Prova: AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Direito |

Q1170255 Direito Administrativo

As universidades públicas são entidades da administração pública indireta, podendo ser constituídas sob a forma de

A

fundações públicas ou empresas públicas.

B

autarquias ou sociedades de economia mista.

C

empresas públicas ou entidades paraestatais.

D

entidades paraestatais ou autarquias.

E

autarquias ou fundações públicas.

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Q1161605

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-PR Prova: Quadrix - 2018 - CRESS-PR - Assistente Administrativo |

Q1161605 Direito Administrativo

Quanto à Administração Pública, julgue o próximo item.

A Administração Pública em sentido objetivo designa a natureza da atividade exercida pelos referidos entes.

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Q1161604

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-PR Prova: Quadrix - 2018 - CRESS-PR - Assistente Administrativo |

Q1161604 Direito Administrativo

No que diz respeito a órgãos e entidades da Administração Pública, julgue o item subsequente.

As sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado em que a Administração Pública possui mais da metade do capital com direito à voto e o restante é pertencente a terceiros.

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Q1161603

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-PR Prova: Quadrix - 2018 - CRESS-PR - Assistente Administrativo |

Q1161603 Direito Administrativo

No que diz respeito a órgãos e entidades da Administração Pública, julgue o item subsequente.

As organizações sociais são pessoas jurídicas de direito privado pertencentes à Administração Pública.

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Q1161602

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-PR Prova: Quadrix - 2018 - CRESS-PR - Assistente Administrativo |

Q1161602 Direito Administrativo

No que diz respeito a órgãos e entidades da Administração Pública, julgue o item subsequente.

A empresa pública possui capital exclusivo do Poder Público e é criada para a exploração de atividade econômica, sob forma exclusiva de sociedade anônima.

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Q1161601

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-PR Prova: Quadrix - 2018 - CRESS-PR - Assistente Administrativo |

Q1161601 Direito Administrativo

No que diz respeito a órgãos e entidades da Administração Pública, julgue o item subsequente.

Autarquia é o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica de direito público, para executar atividades típicas da Administração Pública que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

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Q1161384

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São Joaquim da Barra - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Analista Legislativo |

Q1161384 Direito Administrativo

As autarquias

A

são pessoas jurídicas de direito privado e não podem ter seus bens penhorados.

B

possuem patrimônio próprio e não têm capacidade política.

C

detêm personalidade jurídica e são extintas por Decreto do Chefe do Poder Executivo.

D

são entes da Administração Pública Direta e gozam de privilégios processuais.

E

são criadas com a finalidade de explorar atividade econômica e gozam de imunidade tributária.

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Q1160967

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Itaquaquecetuba - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Itaquaquecetuba - SP - Controlador Interno |

Q1160967 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que contempla corretamente uma característica da Administração Pública.

A

Prática de atos políticos.

B

Pode fazer o que a lei permite e o que não proíbe.

C

Detém poderes de caráter instrumental.

D

Desprovida de poder de polícia.

E

Conduta não hierarquizada.

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Q1160814

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Campo Limpo Paulista - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Campo Limpo Paulista - SP - Técnico de Processo Legislativo |

Q1160814 Direito Administrativo

“Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.” Esse é um conceito de

A

Sociedade de Economia Mista.

B

Fundação Pública.

C

Empresa Pública.

D

Autarquia.

E

Administração Indireta.

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Q1160653

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC Prova: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Analista de Nível Superior |

Q1160653 Direito Administrativo

Sobre as entidades integrantes da administração pública indireta, é correto afirmar:

A

As sociedades de economia mista são entidades autorizadas por lei, sujeitas ao controle público, cujo capital é exclusivamente estatal.

B

As autarquias são pessoas jurídicas de direito privado, qualificadas pela autonomia administrativa e financeira.

C

As empresas públicas podem ostentar qualquer forma empresarial admitida em Direito, caracterizando-se pela personalidade jurídica de direito público.

D

As autarquias e fundações públicas integram a estrutura da administração pública centralizada.

E

As fundações públicas podem assumir naturezas jurídicas de direito público ou de direito privado.

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Q1160643

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC Prova: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Analista de Nível Superior |

Q1160643 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que indica corretamente o conjunto de meios institucionais, materiais, financeiros e humanos preordenados à execução das decisões políticas.

A

Estado

B

Autarquia

C

Fundações

D

Empresas Públicas

E

Administração Pública

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Q1160135

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ADAF - AM Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Auxiliar de Fiscalização Agropecuária |

Q1160135 Direito Administrativo

Acerca das disposições gerais da administração pública, estabelecidas no art. 37 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A

Apenas o Governo Federal deve obedecer ao princípio da legalidade.

B

Não é necessária a aprovação prévia em concurso público para o ingresso, em cargo público, perante as Prefeituras Municipais.

C

O prazo de validade do concurso público é de cinco anos.

D

Os cargos, empregos e funções públicas não são acessíveis por estrangeiros.

E

A administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

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Q1159086

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: UFTM Prova: VUNESP - 2018 - UFTM - Contador |

Q1159086 Direito Administrativo

A respeito das autarquias, é correto afirmar que

A

podem ser criadas por ato normativo do Chefe do Poder Executivo.

B

são criadas a partir do momento da inscrição de seus atos constitutivos no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

C

exercem atividades típicas da Administração Pública, bem como exploram atividades econômicas.

D

somente podem ser criadas por lei, geral ou específica.

E

se sujeitam ao controle finalístico, denominado tutela, exercido pelo ente criador.

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Q1154484

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-BA Prova: VUNESP - 2018 - PC-BA - Escrivão de Polícia |

Q1154484 Direito Administrativo

Pessoas jurídicas de direito privado cuja criação é autorizada por lei para prestação de serviço público ou para exploração de atividade econômica são

A

fundações ou autarquias fundacionais.

B

consórcios públicos.

C

serviços sociais autônomos.

D

empresas públicas e sociedades de economia mista.

E

agências executivas.

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Q1152042

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São Joaquim da Barra - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Procurador Jurídico |

Q1152042 Direito Administrativo

Suponha que o Município de São Joaquim da Barra, juntamente com os Municípios de Guará, São José da Bela Vista, Orlândia, Morro Agudo e Ipuã, forme um consórcio público para a prestação de serviços de saúde. Para que a associação pública criada, que possui personalidade jurídica de direito público, realize os objetivos de interesse comum, ela contará, observado o contrato de consórcio de direito público, com

A

o poder de promover desapropriações e instituir servidões, nos termos de declaração de utilidade ou necessidade pública, ou interesse social, realizada pelo Poder Público.

B

a possibilidade de utilizar a dispensa de licitação em razão do valor, em patamares mais elevados, até 5 (cinco) vezes maiores que aqueles previstos na Lei de Licitações.

C

a possibilidade de ser contratada pela Administração Direta ou Indireta dos entes da Federação consorciados, por hipótese de inexigibilidade de licitação.

D

o dever de licitar somente em relação a obras, compras, serviços e alienações com recursos por elas administrados que sejam oriundos de repasses da União.

E

a obrigação de estabelecer limites de valor para fins de escolha da modalidade de licitação inferiores àqueles previstos na Lei Federal no 8.666/93.

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Q1150743

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ADAF - AM Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Agente de Fiscalização Agropecuária | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Técnico de Fiscalização Agropecuária | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Assistente Técnico |

Q1150743 Direito Administrativo

Qual, dos citados a seguir, integra a Administração Pública Direta da União?

A

Caixa Econômica Federal.

B

Banco do Brasil.

C

Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

D

Banco Central.

E

Ministério da Educação.

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Q1150742

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ADAF - AM Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Agente de Fiscalização Agropecuária | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Técnico de Fiscalização Agropecuária | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Assistente Técnico |

Q1150742 Direito Administrativo

No âmbito da Administração Pública Direta, a reunião da competência de um órgão público para um número menor de órgãos públicos, em razão da extinção daquele órgão, refere-se ao fenômeno da

A

desconcentração.

B

centralização.

C

descentralização.

D

concentração.

E

delegação de competência.

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Q1150671

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ADAF - AM Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Administrador | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Analista de Redes e Sistemas | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Economista | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Engenheiro Agrônomo | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Estatístico | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Contador | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Fiscal Agropecuário Engenheiro Agrônomo | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Fiscal Agropecuário Engenheiro Florestal | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Medico Veterinário | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Jornalista |

Q1150671 Direito Administrativo

Sobre a ADAF, é correto afirmar que

A

é uma autarquia sob regime especial.

B

não possui autonomia administrativa e financeira.

C

está vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Governo Federal.

D

as doações e contribuições de pessoas físicas e jurídicas, públicas e privadas, nacionais e estrangeiras não podem constituir o seu patrimônio.

E

é dirigida pelo Secretário de Estado de Produção Rural – SEPROR.

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