Questões de Concurso Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

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Q1909827 Direito Administrativo

Marcelo é servidor público estável ocupante de cargo efetivo da administração direta e acaba de se eleger para o cargo eletivo de Prefeito municipal.

De acordo com as disposições da Constituição da República sobre o tema, Marcelo, no exercício de mandato eletivo,

Alternativas
Q1909193 Direito Administrativo
A respeito de Estado, governo e administração pública, da organização administrativa do Estado e dos agentes públicos, julgue o item subsequente. 
Toda pessoa física que prestar serviço ao Estado, ainda que temporariamente, é considerada agente público. 
Alternativas
Q1909190 Direito Administrativo
A respeito de Estado, governo e administração pública, da organização administrativa do Estado e dos agentes públicos, julgue o item subsequente. 
Os cargos em comissão, salvo quando ocupados por servidor concursado, são de livre nomeação e exoneração. 
Alternativas
Q1909110 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº. 8.112/1990, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1909109 Direito Administrativo
Considere as seguintes assertivas sobre os direitos e vantagens, conforme previsto na Lei nº. 8.112/1990:

I. Constituem indenizações ao servidor a ajuda de custo, as diárias, o transporte, o auxílio-moradia e o seguro de vida.
II. A gratificação natalina será considerada para cálculo das vantagens pecuniárias.
III. Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: indenizações, gratificações adicionais, diárias e férias.
IV.O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, pode ser reduzido após regular processo que garanta a ampla defesa e o contraditório.

Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1909108 Direito Administrativo
Conforme a Lei nº. 8.112/1990, a vacância do cargo público decorrerá dos seguintes fatores, EXCETO por: 
Alternativas
Q1909107 Direito Administrativo
Nos termos do que dispõe a Lei n°. 8.112/1990, na Seção sobre o Inquérito, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q1909106 Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº. 8.112/1990, a Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC, observados os seguintes preceitos:

I. interesse da administração, equivalência de vencimentos e manutenção da essência das atribuições do cargo.
II. vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades e mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional.
III. compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão ou entidade.
IV. necessidade da unidade de destino e composição de força de trabalho.
V. vinculação dos órgãos à mesma diretoria regional e não extinção do cargo de origem.

Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1909105 Direito Administrativo
A respeito da Seguridade Social, conforme previsto na Lei nº. 8.112/1990, analise as seguintes afirmativas:

( ) A União manterá Plano de Seguridade Social para o servidor e sua família.
( ) O Plano de Seguridade Social visa a dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos o servidor e sua família, e compreende um conjunto de benefícios e ações que atendam às seguintes finalidades, dentre outras, de garantir meios de subsistência nos eventos de doença, invalidez, velhice, acidente em serviço, inatividade, falecimento, extradição e deportação.
( ) A aposentadoria compulsória será automática, e declarada por ato, com vigência a partir do dia imediato àquele em que o servidor atingir a idade-limite de permanência no serviço ativo.
( ) A aposentadoria por invalidez será precedida de licença para tratamento de saúde, por período não excedente a 12 (doze) meses.
( ) O lapso de tempo compreendido entre o término da licença e a publicação do ato da aposentadoria será considerado como de prorrogação da licença.

Identificando com “V” as afirmativas verdadeiras e com “F” as falsas, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo: 
Alternativas
Q1909104 Direito Administrativo
Conforme a Lei n°. 8.112/1990, a nomeação far-se-á em:
Alternativas
Q1908783 Direito Administrativo

Julgue o seguinte item, relativos a aspectos diversos pertinentes a noções de direito administrativo. 


Os agentes políticos se caracterizam, entre outros aspectos, por possuírem funções de direção e orientação estabelecidas na Constituição Federal.

Alternativas
Q1908781 Direito Administrativo

Julgue o seguinte item, relativos a aspectos diversos pertinentes a noções de direito administrativo. 


São considerados putativos os agentes públicos que desempenham atividade pública na presunção de que possuem legitimidade, embora sem investidura regular. 

Alternativas
Q1908627 Direito Administrativo
São requisitos básicos para a investidura em cargo público:
Alternativas
Q1908540 Direito Administrativo
Considere as afirmativas relacionadas à Constituição Federal de 1988. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(  )Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.
(  )É proibido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
(  )A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
Alternativas
Q1907903 Direito Administrativo
Assinale a alternativa INCORRETA em relação às formas de provimento dos cargos públicos. 
Alternativas
Q1907726 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, constituídos de uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada acerca das disposições gerais dos servidores públicos, segundo a CF.


João, Maria e Ana assumiram recentemente cargos em órgãos públicos. João assumiu o cargo de empregado público por meio de aprovação em concurso, em uma empresa pública; Maria assumiu o cargo efetivo de servidora da administração pública direta, também por meio de aprovação em concurso público, e Ana ocupa apenas cargo em comissão na administração pública direta. Nessa situação, apenas João e Maria, cumpridos os requisitos legais, poderão adquirir estabilidade. 

Alternativas
Q1907719 Direito Administrativo

De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, julgue o item a seguir.


A reversão é uma forma de provimento de cargo público, sendo uma das suas hipóteses o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez quando a junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.

Alternativas
Q1907718 Direito Administrativo

De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, julgue o item a seguir.


A exoneração causa a vacância do cargo público e ocorre exclusivamente a pedido do servidor.

Alternativas
Q1906912 Direito Administrativo
Joana, servidora pública, ocupa um cargo técnico efetivo no Município Alfa. Desejando ampliar sua renda mensal, Joana pretende realizar novo concurso público, cujo edital acabou de ser publicado pelo Município Alfa, sendo certo que foram oferecidos cargos em diversas áreas.
Tendo em vista que Joana está decidida a não requerer exoneração do cargo efetivo que atualmente ocupa, observando o que a Constituição da República dispõe sobre a acumulação de cargos públicos, avalie as afirmativas a seguir.

I. É ilegal a acumulação de dois cargos técnicos de nível médio, um municipal e outro estadual.
II. É ilegal a acumulação de qualquer cargo público, no mesmo Município.
III. É ilegal a acumulação de dois cargos públicos, respeitadas as exceções previstas na Lei.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q1906333 Direito Administrativo
Os concursos devem ser abertos por edital específico, em que devem constar todas estas informações, EXCETO: 
Alternativas
Respostas
4761: C
4762: C
4763: E
4764: B
4765: A
4766: D
4767: B
4768: C
4769: E
4770: C
4771: C
4772: C
4773: C
4774: D
4775: D
4776: E
4777: C
4778: E
4779: C
4780: E