Questões de Concurso
Sobre organização da administração pública em direito administrativo
Foram encontradas 9.759 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
No que se refere a compliance e à adoção de mecanismos de controle das estatais, julgue o item seguinte.
As estatais devem observar requisitos de transparência, tais
como elaboração de políticas de divulgação de informações,
distribuição de dividendos e de transações com partes
relacionadas.
No que se refere a compliance e à adoção de mecanismos de controle das estatais, julgue o item seguinte.
As estatais devem observar regras de governança corporativa,
de composição da administração e, havendo acionistas,
mecanismos para sua proteção.
No que se refere a serviços públicos, organizações sociais, sociedade civil de interesse público e controle da administração pública, julgue o item seguinte.
Serviços sociais autônomos são pessoas jurídicas de direito
privado, com ou sem fim econômico, criadas por lei para
desempenhar certas atividades, integrando a administração
pública indireta.
No que se refere a compliance e à composição do conselho de administração e da diretoria de empresas estatais, julgue o item subsequente.
Ainda que licenciado do cargo, titular de mandato no Poder
Legislativo não pode ser indicado para atuar no conselho de
administração ou na diretoria de estatais.
É vedada a indicação de dirigente estatutário de partido político para atuar no conselho de administração ou na diretoria de uma estatal.
Se entes da federação celebrarem consórcio público para realização de determinado objetivo de interesse comum, esse consórcio passará a integrar a administração indireta dos entes envolvidos, seja qual for a personalidade jurídica adquirida.
Julgue o próximo item quanto a compras governamentais, gerenciamento de estoques, governabilidade, governança, organizações sociais e agências executivas.
A definição da missão, da visão de futuro e das diretrizes de
atuação sé requisito para que uma autarquia seja qualificada
como agência executiva, de acordo com o Decreto
n.º 487/1998.
Julgue o item que se segue, a respeito do Estado brasileiro e da sua organização.
São exemplos de entidades integrantes da administração
pública indireta as agências reguladoras, as sociedades de
economia mista e as organizações sociais.
As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado criadas por autorização legislativa específica, com capital exclusivamente público, para realizar atividades econômicas ou serviços públicos de interesse da Administração instituidora nos moldes da iniciativa particular, podendo revestir de qualquer forma admitida em direito. Assinale a alternativa correta que contemple apenas as características das Empresas Públicas:
Autarquia pode ser definida como: