Foram encontradas 13.859 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q2109443 Direito Administrativo
À luz do que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Federais (Lei nº 8.112/1990), acerca dos direitos e vantagens ali estabelecidos,
Alternativas
Q2109442 Direito Administrativo
Débora, servidora pública federal, atuava como enfermeira na rede pública, quando foi aposentada por invalidez, em decorrência de problemas de saúde em sua coluna e joelhos que a incapacitavam para o trabalho. Tempos depois, Débora se submeteu a uma nova perícia, na qual a junta médica oficial constatou que ela “no momento não é portadora de limitação funcional”, “apresentando excelente saúde física e mental” e, ainda, “que está apta ao exercício de sua profissão”. Nesse caso, poderá ocorrer a
Alternativas
Q2109327 Direito Administrativo
De acordo com as Leis nº 8.112/1990 e nº 9.784/1999, acerca dos princípios e garantias que regem o processo administrativo e o processo disciplinar,
Alternativas
Q2109222 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta a respeito do regime jurídico dos servidores públicos.
Alternativas
Q2108852 Direito Administrativo
À luz do que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Federais (Lei nº 8.112/1990), acerca dos direitos e vantagens ali estabelecidos,
Alternativas
Q2108851 Direito Administrativo
Segundo o que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Federais (Lei nº 8.112/1990),
Alternativas
Q2108232 Direito Administrativo
De acordo com o que estabelece o ordenamento jurídico, o contrato de trabalho por prazo indeterminado, para os empregados públicos, somente será rescindido por ato unilateral da Administração Pública nas seguintes hipóteses:
I. prática de falta grave, dentre aquelas enumeradas na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
II. insuficiência de desempenho, apurada em procedimento no qual se assegurem pelo menos dois recursos hierárquicos dotados de efeito suspensivo, que serão apreciados em 60 dias.
III. acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas.
IV. ao completar 75 anos de idade, quando o empregado deverá, obrigatoriamente, ser aposentado.
Está correto o que se afirma APENAS em 
Alternativas
Q2108229 Direito Administrativo
Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até ...I... dias, ...II... prejuízo da remuneração. O afastamento poderá ser prorrogado ...III..., findo o qual cessarão os seus efeitos, ainda que não concluído o pro cesso.
Conforme estabelece a Lei nº 8.112/1990, sobre o processo administrativo disciplinar, preenchem, correta e respectivamente, as lacunas I, II e III:
Alternativas
Q2108228 Direito Administrativo
Amanda é servidora pública federal, ocupante de cargo efetivo. Em conformidade com a Lei n° 8.112/1990, por ocasião do falecimento do seu enteado, Amanda poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, por até
Alternativas
Q2108227 Direito Administrativo
De acordo com o que estabelece a Lei n° 8.112/1990 sobre as penalidades aplicáveis aos servidores públicos decorrentes de violação das proibições, no regime disciplinar: 
Alternativas
Q2107887 Direito Administrativo
Um servidor, em duas oportunidades, ausentou-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato, ações que resultaram na aplicação de penalidades disciplinares. Nesse caso, conforme dispõe a Lei nº 8.112/1990, em relação ao primeiro e ao segundo ato de indisciplina, foram aplicadas, respectivamente, as penas de 
Alternativas
Q2107886 Direito Administrativo
Determinado servidor se aposentou voluntariamente em 1º /3/2018. Em 10/4/2022 solicitou o retorno à atividade. A administração demonstrou interesse nesse retorno e verificou que ele era estável quando na atividade e que o cargo estava vago. Nesse caso, o retorno à atividade desse servidor é possível mediante
Alternativas
Q2107885 Direito Administrativo
A Lei nº 8.112/1990 prevê que é requisito básico para investidura em cargo público a
Alternativas
Q2107817 Direito Administrativo
Determinado servidor, durante o exercício das atribuições do cargo, tirou as licenças para capacitação ...I... remuneração, para tratar de interesses particulares ...II... remuneração e para o desempenho de mandato classista ...III... remuneração. Nos termos da Lei nº 8.112/90, as lacunas I, II e III devem ser preenchidas, correta e respectivamente, por:
Alternativas
Q2107816 Direito Administrativo
O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região realizou concurso de provas, em duas etapas. O edital foi publicado no Diário Oficial da União. O concurso público teve validade de 1 ano, tendo sido prorrogado uma única vez, por igual período. Expirado o prazo de validade do concurso, mesmo havendo lista com candidato aprovado, foi aberto novo concurso. Houve ofensa aos regramentos previstos na Lei nº 8.112/1990, pois 
Alternativas
Q2107815 Direito Administrativo
Para os efeitos da Lei nº 8.112/1990 “a pessoa legalmente investida em cargo público” é denominada
Alternativas
Q2106494 Direito Administrativo
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos, assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal.
Alternativas
Q2106341 Direito Administrativo
Marcos, servidor público ocupante de cargo efetivo de nível superior, cujo exercício exige conhecimentos técnicos específicos e habilitação legal, de uma agência reguladora estadual, exerce, cumulativamente, cargo público remunerado de professor em uma universidade pública federal.
Sobre o caso apresentado, de acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2105775 Direito Administrativo
Ivo, servidor ocupante de cargo em comissão no âmbito da administração pública direta do Poder Executivo federal, foi flagrado, por outro servidor, no momento em que praticava ato de dilapidação do patrimônio público nacional.
Sobre a hipótese apresentada, considerando a sistemática estabelecida na Lei nº 8.112/1990, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2102355 Direito Administrativo
Conforme previsto na doutrina clássica do Direito Administrativo, assinale a alternativa que apresenta poderes e deveres do administrador público (tema distinto de poderes administrativos). 
Alternativas
Respostas
4621: E
4622: B
4623: E
4624: B
4625: A
4626: D
4627: A
4628: C
4629: E
4630: D
4631: C
4632: B
4633: A
4634: A
4635: D
4636: B
4637: D
4638: E
4639: A
4640: B