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Q1999910 Direito Administrativo
Em relação a determinado servidor, ocorreram os seguintes fatos: publicação do ato de provimento em 1º /3/2012; tomou posse em 30/3/2012; entrou em exercício em 10/4/2012; publicação de ato de promoção em 10/6/2022, oportunidade em que foi interrompido o tempo de exercício. Houve ofensa ao disposto na Lei nº 8.112/1990, uma vez que
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Q1999909 Direito Administrativo
A Lei nº 8.112/1990 estabelece que, dentre outras, são formas de provimento de cargo público: 
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Q1999472 Direito Administrativo
De acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores acerca do direito de greve do servidor público,
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Q1999470 Direito Administrativo
De acordo com o que estabelece o ordenamento jurídico, bem como o entendimento dos Tribunais Superiores sobre o processo administrativo disciplinar, 
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Q1999469 Direito Administrativo
De acordo com o que estabelece a Lei nº 8.112/1990, sobre a gratificação natalina devida aos servidores públicos,
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Q1999468 Direito Administrativo
De acordo com o que estabelece a Lei nº 8.112/1990, são todas hipóteses, dentre outras, nas quais ocorre a vacância de cargo público:
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Q1999386 Direito Administrativo
Um servidor de um TRT não satisfez as condições do estágio probatório e por isso sofreu uma pena de advertência. Esse ato contrariou o disposto na Lei nº 8.112/1990, uma vez que deveria ter sido 
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Q1999385 Direito Administrativo
A Lei nº 8.112/1990 determina que o servidor deve apresentar declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública. Esses documentos devem ser apresentados 
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Q1999346 Direito Administrativo
O instituto da readaptação, na forma prevista na Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, consiste em
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Q1999325 Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 8.112/1990, relativamente à disciplina das vantagens do servidor público, 
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Q1999178 Direito Administrativo
Analise as assertivas abaixo.
I. Serão assegurados transporte e diárias ao servidor convocado para prestar depoimento fora da sede de sua repartição, na condição de testemunha, denunciado ou indiciado.
II. Diante do princípio da verdade real, a alegação de injustiça da penalidade constitui fundamento suficiente para a revisão do processo administrativo disciplinar.
III. O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 30 dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.
IV. Não poderá participar de comissão de sindicância ou de inquérito, cônjuge, companheiro ou parente do acusado, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o quarto grau.
V. O servidor que responder a processo disciplinar só poderá ser exonerado a pedido, ou aposentado voluntariamente, após a conclusão do processo e o cumprimento da penalidade, acaso aplicada.
De acordo com o que estabelece a Lei no 8.112/1990, sobre o processo administrativo disciplinar, está correto o que se afirma APENAS em
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Q1999177 Direito Administrativo
De acordo com o que estabelece a Lei nº 8.112/1990, sobre as férias dos servidores públicos, 
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Q1999166 Direito Administrativo
A Lei nº 8.112/1990 prevê licença por motivo de doença em pessoa da família, que poderá ser concedida a cada período de doze meses, incluídas as prorrogações, por até
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Q1999165 Direito Administrativo
Um servidor ocupante de cargo em comissão foi nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, com prejuízo das atribuições do que ocupava, e optou pela remuneração do cargo anterior durante o período da interinidade. Esse fato contraria o disposto na Lei nº 8.112/1990, pois
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Q1999164 Direito Administrativo
A Lei nº 8.112/1990 estabelece que o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor é denominado
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Q1998904 Direito Administrativo
Em relação aos agentes públicos, assinale a alternativa INCORRETA. 
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Q1998691 Direito Administrativo
Com base nas disposições constitucionais vigentes alusivas ao servidor público, é correto afirmar que:
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Q1998646 Direito Administrativo
A Constituição Federal de 1988, ao tratar do direito do servidor à retribuição pecuniária, estabelece que a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará, entre outros fatores,
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Q1998334 Direito Administrativo
A remuneração paga aos servidores públicos titulares de cargo efetivo 
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Q1998235 Direito Administrativo
Sobra a sindicância utilizada pela Administração Pública para proceder à apuração de ocorrências anômalas no serviço público, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
4381: E
4382: E
4383: A
4384: B
4385: E
4386: D
4387: D
4388: C
4389: B
4390: A
4391: A
4392: E
4393: E
4394: A
4395: C
4396: E
4397: C
4398: B
4399: C
4400: D