Foram encontradas 9.759 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q1972121 Direito Administrativo
     Determinada autarquia estadual pretende celebrar acordo com entidade privada sem fins lucrativos, visando à transferência de recursos financeiros para a execução de programa de governo, envolvendo a realização de serviço de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação. Para tanto, com base no princípio da impessoalidade, a autarquia lançou edital de chamamento público para selecionar projetos ou entidades que tornem mais eficaz o objeto do ajuste. Tendo como referência a situação hipotética apresentada, bem como a Constituição Federal de 1988 (CF) e o Decreto n.º 6.170/2007, julgue o item que se segue.
Por ter personalidade jurídica de direito público, a autarquia integra a administração pública direta. 
Alternativas
Q1972071 Direito Administrativo

No que concerne à organização administrativa do Estado, julgue o item subsecutivo. 


Agência executiva é uma categoria específica de pessoa jurídica integrante da administração pública indireta que, assim como as autarquias e fundações, é dotada de autonomia de gestão e disponibilidade de recursos financeiros próprios.

Alternativas
Q1972070 Direito Administrativo

No que concerne à organização administrativa do Estado, julgue o item subsecutivo. 


A desconcentração constitui fenômeno interno revelada por meio do desmembramento de órgãos da administração pública para melhora na estrutura organizacional, sem prejuízo da centralização da atuação do Estado.

Alternativas
Q1971984 Direito Administrativo
Segundo a Constituição Federal, as autarquias devem ser criadas 
Alternativas
Q1971980 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta, segundo a Lei 11.107/2005. 
Alternativas
Q1971674 Direito Administrativo
“Enquanto a Administração Direta é composta de órgãos internos do Estado, a Administração Indireta se compõe de pessoas jurídicas, também denominadas de entidades. De acordo com o art. 4º, II, do Decreto-lei nº 200/1967, a Administração Indireta compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas, como faz questão de consignar a lei, de personalidade jurídica própria: a) as autarquias; b) as empresas públicas; c) as sociedades de economia mista; e d) as fundações públicas” (CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo, 36ª ed., Barueri [SP]: Atlas, 2022, p. 373).
Em relação às fundações instituídas pelo Estado, assinale a afirmativa CORRETA
Alternativas
Q1971124 Direito Administrativo
Em relação à organização administrativa, é correto afirmar que os Tribunais de Contas estaduais são 
Alternativas
Q1970319 Direito Administrativo
Quanto à composição da administração direta, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q1969312 Direito Administrativo
Considerando as diversas pessoas integrantes da Administração Púbica, assinale a alternativa que contempla somente aquelas que detêm personalidade jurídica de direito privado.
Alternativas
Q1969194 Direito Administrativo
Tendo em vista os princípios e regras que regem a organização administrativa da Administração Pública, 
Alternativas
Q1969032 Direito Administrativo
A vontade da pessoa jurídica será atribuída aos órgãos que a compõem em razão do princípio
Alternativas
Q1969024 Direito Administrativo
A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes, é denominada 
Alternativas
Q1968428 Direito Administrativo
   Determinado município concedeu a particulares os serviços de tratamento de esgoto e pretende criar entidade no intuito de controlar e fiscalizar a execução desse serviço público.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta a respeito das agências reguladoras, observada a legislação pertinente e a jurisprudência do STF.
Alternativas
Q1968424 Direito Administrativo
   O estado do Amazonas e o estado de Rondônia, por meio de seus respectivos órgãos, pretendem gerir, de maneira conjunta e coordenada, via convênio e sem encargos gravosos para nenhum dos estados, a conservação de determinadas áreas de preservação ambiental, considerado o interesse comum que há entre os entes federados.
Nessa situação hipotética, considerando-se a jurisprudência do STF e a Constituição Federal de 1988 (CF), a celebração do convênio pretendido
Alternativas
Q1968233 Direito Administrativo

A entidade de serviço autônomo criada por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da administração pública é denominada 
Alternativas
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CFO Prova: Quadrix - 2022 - CFO - Procurador Jurídico |
Q1968122 Direito Administrativo

Considerando a natureza jurídica dos conselhos profissionais, julgue o item, com base na jurisprudência do STJ. 


Na condição de autarquias, os conselhos profissionais possuem a prerrogativa da intimação pessoal de seus representantes judiciais. 

Alternativas
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CFO Prova: Quadrix - 2022 - CFO - Procurador Jurídico |
Q1968121 Direito Administrativo

Considerando a natureza jurídica dos conselhos profissionais, julgue o item, com base na jurisprudência do STJ. 


A competência para processamento e julgamento de execuções ajuizadas pelos conselhos profissionais é da justiça estadual respectiva.  

Alternativas
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CFO Prova: Quadrix - 2022 - CFO - Procurador Jurídico |
Q1968119 Direito Administrativo

Considerando a natureza jurídica dos conselhos profissionais, julgue o item, com base na jurisprudência do STJ. 


Enquanto autarquias, os conselhos profissionais gozam do benefício de isenção de custas processuais de qualquer natureza. 

Alternativas
Respostas
4121: E
4122: E
4123: C
4124: E
4125: E
4126: C
4127: A
4128: B
4129: C
4130: A
4131: E
4132: E
4133: B
4134: E
4135: B
4136: D
4137: C
4138: E
4139: E
4140: C