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Em meados de junho de 2018, um decreto presidencial corrigiu os valores para as licitações realizadas pelos órgãos da administração pública. Pelos novos percentuais, as modalidades de convite, tomada de preços e concorrência foram alteradas; consequentemente, também sofreu alterações o teto para dispensa de licitações.
Sobre as alterações promovidas pelo decreto, é correto afirmar que
O controle das despesas decorrentes dos contratos e demais instrumentos regidos pela Lei da Licitação n° 8.666/93 será feito _____________ , na forma da legislação pertinente, ficando os órgãos interessados da Administração responsáveis pela demonstração da legalidade e regularidade da despesa e execução, nos termos da Constituição e sem prejuízo do sistema de controle interno nela previsto.
Assinale a alternativa que preenche corretamente o texto.
No que se refere à licitação pública e aos convênios, julgue o item.
No pregão presencial, se não houver, pelo menos, três
ofertas com preços até 10% superiores à proposta de
menor valor, serão chamadas as três melhores
propostas para lances verbais e sucessivos.
No que se refere à licitação pública e aos convênios, julgue o item.
É dispensável a licitação para contratação de profissional
de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de
empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica
especializada ou pela opinião pública.
No que se refere à licitação pública e aos convênios, julgue o item.
Após a assinatura de convênio entre entidades
da Administração Pública, a entidade ou o órgão
repassador dará ciência à Assembleia Legislativa ou à
respectiva Câmara Municipal.
No que se refere à licitação pública e aos convênios, julgue o item.
A licitação de obras e serviços não exige que tenha sido
aprovado o projeto executivo.
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