Luana não poderá assumir função de chefia, uma vez que não é servidora pública.

Luana é considerada servidora pública estatutária sob o regime da legislação trabalhista.

Ana Catarina não poderá exercer cargo em comissão na mesma Diretoria em que trabalha.

Ana Catarina apenas poderá investir em função de chefia caso realize concurso interno para isso.

Ana Catarina poderá exercer função de confiança, por exemplo, uma função de chefia na Diretoria de Recursos Humanos.

Os empregados públicos são aqueles contratados sob o regime da legislação trabalhista para atendimento à necessidade temporária.

O agente público que exerce atividades típicas de governo, como mandato pré-determinado, é considerado um agente político.

O exercício de funções sem vínculos a cargos ou empregos públicos não é possível, visto que apenas agentes públicos podem exercê-las.

Os militares são agentes públicos que podem ser contratados sob o regime da CLT.

Servidores temporários, em sentido amplo, não podem ser considerados como servidores públicos, visto que suas atribuições são transitórias.

Ser leal às instituições a que servir.

Levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo.

Cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.

Manter conduta compatível com a moralidade administrativa.

Garantir a publicidade de todos os assuntos da repartição.

Readaptação.

Transferência.

Reversão.

Aproveitamento.

Recondução.

1, 2, 3 e 4.

3, 2, 4 e 1.

2, 3, 4 e 1.

3, 4, 1 e 2.

4, 2, 1 e 3.

Publicidade.

Impessoalidade.

Legalidade.

Eficiência.

Reversão.

Reabilitação.

Recondução.

Reaproveitamento.

Posse.

Nomeação.

Reintegração.

Aproveitamento.

V, V, F.

F, F, V.

F, F, F.

V, V, V.

2 (dois); 4 (quatro); 2 (dois).

2 (dois); 5 (cinco); 3 (três).

3 (três); 4 (quatro); 2 (dois).

3 (três); 6 (seis); 3 (três).

4 (quatro); 6 (seis); 2 (dois).

I e II.

II e III.

III e IV.

I e IV.

Todas estão incorretas.

Cônjuge ou companheiro.

Mãe e pai.

Filhos.

Madrasta, padrasto ou enteados.

Dependente que viva às expensas do servidor e que não conste de seu assentamento funcional.

A execução do pagamento dos adicionais de periculosidade e de insalubridade somente será processada à vista de portaria de localização ou de exercício do servidor e de portaria de concessão do adicional, bem assim de laudo técnico, cabendo à autoridade pagadora conferir a exatidão dos documentos antes de autorizar o pagamento.

A execução do pagamento dos adicionais de periculosidade e de insalubridade somente será processada à vista de portaria de nomeação do servidor e de portaria de concessão do adicional, cabendo à autoridade concedente conferir a exatidão dos documentos antes de autorizar o pagamento.

A execução do pagamento dos adicionais de periculosidade e de insalubridade a servidores dispensa laudo técnico.

Para fins de pagamento do adicional, será observada a data da portaria de localização, concessão, redução ou cancelamento, para ambientes já periciados e declarados insalubres e/ou perigosos, sendo dispensável a publicação.

O pagamento dos adicionais e da gratificação de que trata esta Instrução Normativa será mantido quando cessar o risco ou quando o servidor for afastado do local ou da atividade que deu origem à concessão.

Exercer atividades em que a exposição a circunstâncias ou condições insalubres ou perigosas seja eventual ou esporádica.

Exercer atividades que são realizadas em local inadequado, em virtude de questões gerenciais ou por problemas organizacionais de outra ordem.

Exercer atividades consideradas como atividades-meio ou de suporte, em que não há obrigatoriedade e habitualidade do contato com os agentes insalubres e/ou periculosos.

Exercer atividades em que o servidor ocupe função de chefia ou direção, com atribuição de comando administrativo, exceto quando respaldado por laudo técnico individual que comprove a exposição a agentes químicos, físicos e biológicos em caráter habitual ou permanente.

Exercer atividades em que haja exposição permanente ou habitual a agentes físicos, químicos ou biológicos.

comete crime punível com detenção de 15 (quinze) dias a 1 (um) mês ou multa.

comete infração administrativa punível com suspensão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias.

comete infração administrativa punível com multa pelos dias trabalhados indevidamente, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração.

comete crime punível com reclusão de 15 (quinze) dias a 1 (um) mês ou multa.

não comete nenhum ato ilícito passível de punição.

em decorrência da demissão do servidor.

a pedido do servidor.

em virtude da promoção do servidor em outro cargo inacumulável.

em decorrência da aposentadoria do servidor.

em razão do falecimento do servidor.

Que haja a solicitação da reversão.

Que a aposentadoria tenha sido compulsória.

Que o servidor aposentado já fosse estável quando ainda estava na atividade.

Que a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação.

Que haja cargo vago.

A emenda constitucional 19, ocorrida no ano de 2019, manteve inalterado o período de 2 anos de efetivo exercício para fins de consumação da estabilidade dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

A avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade é condição obrigatória para a aquisição da estabilidade pelos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

Sentença judicial transitada em julgado é hipótese expressa de perda do cargo por servidor estável.

É condição constitucional expressa para perda de cargo em processo administrativo, por servidor estável, que lhe seja assegurada ampla defesa.

Na hipótese de invalidação de sentença judicial que tenha resultado na demissão do servidor estável, este será reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 previu exceções à vedação de acumulação remunerada de cargos públicos.

E vedada a acumulação remunerada de dois cargos de professor quando houver incompatibilidade de horários.

É possível a acumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões não regulamentadas.

É possível a acumulação de um cargo de professor com outro técnico ou científico.

A proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.

Tratando-se de dano causado a terceiros, a Fazenda Pública não poderá distribuir ação regressiva contra o servidor que causou o dano.

O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

A responsabilidade civil decorre de ato comissivo ou doloso que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros, excluindo-se os atos de natureza omissiva e culposa.

As sanções civis, penais e administrativas não poderão cumular-se.

A obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores e contra eles será executada, mesmo que ultrapasse o valor da herança recebida.