Questões de Concurso sobre Organização da Administração Pública em Direito Administrativo

Q2230247

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SP Prova: VUNESP - 2023 - Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SP - Técnico Administrativo |

Q2230247 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que contempla apenas entes da Administração Pública Direta.

A

Ministério Público e Tribunal de Contas

B

Secretaria Municipal e Empresa Pública Estadual.

C

Ministério da Fazenda e Procuradoria Geral do Estado.

D

Sociedade de Economia Mista e Corregedoria-Geral da Administração.

E

Polícia Civil e Autarquia Estadual.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q2229650

Ano: 2023 Banca: NC-UFPR Órgão: UFPR Prova: NC-UFPR - 2023 - UFPR - Assistente em Administração |

Q2229650 Direito Administrativo

Sobre os conceitos administração pública direta e indireta, assinale a alternativa correta.

A

Segundo a explicação da comissão de especialistas que sugeriu uma reforma da organização administrativa brasileira, a administração indireta é organizada com base na hierarquia e na desconcentração, sendo composta por órgãos sem personalidade jurídica.

B

A criação e a extinção de órgãos da administração indireta dependem de lei de iniciativa do Chefe do Executivo.

C

A organização e o funcionamento da administração direta serão regulados por decreto.

D

A administração pública direta envolve o conjunto de pessoas jurídicas, de direito público ou privado, criadas por lei, para desempenhar atividades assumidas pelo Estado.

E

A administração pública direta envolve o fenômeno da descentralização por serviços das atividades estatais, pois a pessoa política faz nascer, por lei, outro ente com personalidade jurídica própria.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q2229649

Ano: 2023 Banca: NC-UFPR Órgão: UFPR Prova: NC-UFPR - 2023 - UFPR - Assistente em Administração |

Q2229649 Direito Administrativo

Com base no conceito de descentralização na organização da administração pública, assinale a alternativa correta.

A

Descentralização é o conceito que envolve a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica, caso em que não se mantém entre essas pessoas relação de hierarquia.

B

A desconcentração e a descentralização não têm como propósito a racionalização do desenvolvimento e da prestação de atividades do Estado.

C

A descentralização é a repartição de funções entre vários órgãos (despersonalizados) de uma mesma administração e sem quebra da hierarquia.

D

O objetivo da descentralização é descongestionar, ou seja, tirar do centro um volume grande de atribuições, para permitir um desempenho mais adequado e racional.

E

Na descentralização, não há a criação de outras pessoas jurídicas, mas há atribuição de determinadas competências a serem distribuídas dentro de uma única pessoa jurídica.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Resumos relacionados

Resumo relacionado

Organização da Administração Pública no Direito Administrativo

A Organização da Administração Pública é tema fundamental no Direito Administrativo e frequentemente cobrado em concursos públicos. Ela define a forma como o Estado se estrutura para exercer suas funções administrativas, abrangendo órgãos, entidades e a relação entre eles.

Q2229647

Ano: 2023 Banca: NC-UFPR Órgão: UFPR Prova: NC-UFPR - 2023 - UFPR - Assistente em Administração |

Q2229647 Direito Administrativo

Considerando o conceito de desconcentração na organização da administração pública, assinale a alternativa correta.

A

A desconcentração pressupõe a quebra da hierarquia da mesma administração.

B

A desconcentração pressupõe a existência de pelo menos duas pessoas, entre as quais as atribuições são divididas.

C

Há duas categorias básicas de desconcentração: as políticas e as administrativas.

D

São critérios utilizados para a desconcentração: a razão da matéria, a razão do grau e o critério territorial.

E

Na desconcentração por colaboração, o Poder Público conserva a titularidade do serviço.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q2228121

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFIN de Fortaleza - CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Direito |

Q2228121 Direito Administrativo

A respeito dos princípios básicos da administração pública, dos bens públicos, dos convênios administrativos e dos servidores públicos, julgue o item seguinte.
Convênio administrativo é um ajuste entre o poder público e entidades públicas ou privadas para a execução de objetivos de interesse comum, mediante mútua colaboração.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q2228117

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFIN de Fortaleza - CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Direito |

Q2228117 Direito Administrativo

Acerca da organização da administração, dos poderes e dos atos administrativos, julgue o item a seguir.

A descentralização consiste na distribuição interna de competências, no âmbito da mesma pessoa jurídica; as atribuições administrativas são outorgadas aos vários órgãos que compõem a hierarquia, criando-se uma relação de coordenação e subordinação entre uns e outros.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q2228115

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFIN de Fortaleza - CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Direito |

Q2228115 Direito Administrativo

Acerca da organização da administração, dos poderes e dos atos administrativos, julgue o item a seguir.

Compõem a administração indireta, no direito positivo brasileiro, as autarquias, as fundações instituídas pelo poder público, as sociedades de economia mista, as empresas públicas, as subsidiárias dessas empresas e os consórcios.

Certo

Errado

Q2227291

Ano: 2023 Banca: FUNCERN Órgão: Câmara de Natal - RN Prova: FUNCERN - 2023 - Câmara de Natal - RN - Assistente Geral - Assistente Legislativo |

Q2227291 Direito Administrativo

Visando aperfeiçoar o sistema de controle interno, o Estado Xis, atendendo ao princípio da eficiência, subdividiu o Órgão de Planejamento e Projetos em dois novos órgãos, um de Planejamento, outro de Projetos. É chamado, conforme a doutrina de direito administrativo, em que há distribuição interna de competência dentro da mesma pessoa jurídica,

A

Concessão.

B

Delegação.

C

Descentralização.

D

Desconcentração.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q2226895

Ano: 2023 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2023 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Agente de Licitações |

Q2226895 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que representa, no modelo brasileiro de administração pública, um órgão da administração direta.

A

Secretaria Municipal de Educação.

B

Autarquia Municipal de Água e Esgoto.

C

Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial.

D

Fundação Nacional dos Povos Indígenas.

E

Agência Nacional de Aviação Civil.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q2226893

Ano: 2023 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2023 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Agente de Licitações |

Q2226893 Direito Administrativo

A relação entre a Administração Direta e a Indireta surge em essência, do fenômeno da descentralização. A descentralização será efetivada mediante __________ quando o Estado cria uma entidade (pessoa jurídica) e a ela transfere determinado serviço público, o que pressupõe, obrigatoriamente a edição de ________ que institua a entidade, ou autorize a sua criação, e normalmente seu prazo é indeterminado. Assinale a alternativa que corretamente preenche as lacunas.

A

outorga / um decreto

B

contrato administrativo / uma lei

C

por colaboração / uma lei

D

outorga / uma lei

E

contrato / uma emenda constitucional

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q2226805

Ano: 2023 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2023 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Auditor de Controle Interno |

Q2226805 Direito Administrativo

Quando, no âmbito de um mesmo órgão da administração direta, há distribuição de funções e competências para outros órgãos públicos em razão da matéria ou por critério territorial, havendo entre o órgão criador e o criado relação de hierarquia, estamos diante do fenômeno denominado pela doutrina como:

A

Delegação Negocial.

B

Desconcentração.

C

Descompressão.

D

Descentralização.

E

Desconstrução.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q2224785

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2023 - Prefeitura de Niterói - RJ - Fiscal de Obras |

Q2224785 Direito Administrativo

O Prefeito do Município Alfa solicitou que sua assessoria esclarecesse como poderia ser criada uma empresa pública municipal.
A assessoria respondeu, corretamente, que

A

a ordem constitucional proíbe que os municípios criem entes dessa natureza.

B

deve ser criada por ato do Poder Executivo, independentemente de lei.

C

a lei deve autorizar a sua instituição.

D

deve ser criada por decisão judicial.

E

deve ser instituída por lei.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q2224479

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2023 - Prefeitura de Niterói - RJ - Agente Administrativo |

Q2224479 Direito Administrativo

Leia o trecho a seguir.
“O governo anunciou medidas para tentar dar vazão aos pedidos de benefícios previdenciários como aposentadoria, salário-maternidade e auxílio-doença, que estão represados à espera de análise do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Parte delas engloba a contratação de pessoal para auxiliar na redução da fila de pedidos.”
Globo.com, 30/01/2020.
O INSS, uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia, é responsável por arrecadar as contribuições para a manutenção do Regime Geral da Previdência. As autarquias são entidades que devem ser criadas por meio de

A

registro dos atos constitutivos.

B

contrato de gestão.

C

convênio.

D

resolução.

E

lei.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q2224475

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2023 - Prefeitura de Niterói - RJ - Agente Administrativo |

Q2224475 Direito Administrativo

A Administração Indireta representa o conjunto de pessoas jurídicas, com autonomia administrativa e financeira, que recebe atribuições do Estado para desempenhar certas atividades administrativas.
Assinale a opção que apresenta apenas exemplos de entidades da Administração Indireta.

A

Cooperativas e sindicatos.

B

Empresas públicas e ONGs.

C

Partidos políticos e agências executivas.

D

Entidades de apoio e tribunais de justiça.

E

Sociedades de economia mista e fundações públicas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q2224474

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2023 - Prefeitura de Niterói - RJ - Agente Administrativo |

Q2224474 Direito Administrativo

Com objetivo de conduzir ações voltadas para o planejamento e o desenvolvimento urbano e ambiental do Município, a então Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo do Município Alfa foi reestruturada e desmembrada em duas Secretarias: uma de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade; e outra de Urbanismo e Mobilidade. O fenômeno administrativo narrado representa um processo conhecido por

A

desconcentração.

B

descentralização.

C

privatização.

D

participação popular.

E

concessão.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q2222014

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFIN de Fortaleza - CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Auditor do Tesouro Municipal |

Q2222014 Direito Administrativo

No que se refere à descentralização na gestão pública, julgue o item que se segue.

Ocorre descentralização política quando as atribuições exercidas por entes descentralizados somente detêm o valor jurídico que lhes empresta o ente central.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q2221738

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2023 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q2221738 Direito Administrativo

Um determinado ente da federação pretende criar, com autorização legal, nova pessoa jurídica para exercer atividade econômica em sentido estrito, mas pede um parecer à sua procuradoria sobre a melhor estrutura a adotar.

Nesse sentido, sobre as principais características das entidades que compõem a Administração Pública indireta, é correto afirmar que:

A

a autarquia pode ter personalidade jurídica de direito público ou privado, de acordo com à sua área de atuação. São exemplos de autarquias a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Superintendência de Seguros Privados (Susep);

B

a sociedade de economia mista é pessoa jurídica de direito privado e, portanto, pode exercer atividade econômica. A Caixa Econômica Federal é um exemplo de sociedade de economia mista;

C

a expressão empresa estatal ou governamental é sinônimo da expressão jurídica empresa pública, podendo ser usados ambos os nomes para designar a pessoa jurídica de direito privado com capital inteiramente público;

D

a empresa pública é pessoa jurídica de direito privado com capital inteiramente público e organização sob qualquer das formas admitidas em direito. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é um exemplo de empresa pública;

E

a autarquia que tenha personalidade jurídica de direito privado pode ter seus bens penhorados e perde a imunidade tributária.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q2221730

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2023 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q2221730 Direito Administrativo

Uma empresa prestadora de serviços de transporte Interestadual terrestre recebe autuação da agência reguladora Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) com identificação da Infração e aplicação das sanções de multa e suspensão da atividade. Resolve então ajuizar ação questionando a resolução da agência que tipifica as condutas infracionais e prescreve as sanções correspondentes, por violação ao princípio constitucional da legalidade.

Sobre o poder regulador das agências no Brasil, é correto afirmar que:

A

a decisão da agência reguladora (ANTT) pode ser revista em recurso hierárquico;

B

a agência reguladora é autarquia especial e recebe da lei que a institui uma delegação para exercer seu poder de regulação;

C

o principal papel das agências reguladoras é a gestão dos contratos de outorga de serviços públicos, sem atividade de regulação autônoma;

D

as agências executivas são espécies de agências reguladoras que atuam em atividades típicas do Estado conforme definidas no contrato de gestão;

E

conforme recente julgamento da ADI 5906, o Supremo Tribunal Federal entendeu pela impossibilidade de a agência reguladora definir em resolução as infrações e suas sanções.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q2220486

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: DER-ES Provas: IDECAN - 2023 - DER-ES - Técnico Superior Operacional Obras e Serviços de Infraestrutura Rodoviária | IDECAN - 2023 - DER-ES - Técnico Superior Operacional Meio ambiente | IDECAN - 2023 - DER-ES - Técnico Superior Operacional - Obras e Serviços de Edificações | IDECAN - 2023 - DER-ES - Técnico Superior Operacional - Meio Biótico: Fauna e Flora |

Q2220486 Direito Administrativo

Acerca das empresas públicas e sociedades de economia mista, assinale a alternativa incorreta.

A

A exploração de atividade econômica pelo Estado não poderá ser exercida por meio de subsidiárias de empresa pública ou de sociedade de economia mista.

B

Empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.

C

A empresa pública e a sociedade de economia mista deverão divulgar toda e qualquer forma de remuneração dos administradores.

D

Desde que a maioria do capital votante permaneça em propriedade da União, do Estado, do Distrito Federal ou do Município, será admitida, no capital da empresa pública, a participação de outras pessoas jurídicas de direito público interno, bem como de entidades da administração indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

E

Sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da administração indireta.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q2219286

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO-7ª Região(BA e SE) Prova: Quadrix - 2023 - CREFITO-7ª Região(BA e SE) - Agente Fiscal |

Q2219286 Direito Administrativo

Acerca da organização administrativa da União e dos agentes públicos, julgue o item.

Compõem a administração pública indireta as autarquias e as fundações, sendo que ambas podem ter natureza jurídica de direito público ou privado.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Questões de Concurso Sobre organização da administração pública em direito administrativo

Foram encontradas 9.571 questões

Resolva questões gratuitamente!

Resumos relacionados

Organização da Administração Pública no Direito Administrativo

, continue estudando de graça!