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Q1649277 Direito Administrativo
Segundo a Lei de Licitações e Contratos, é CORRETO afirmar que o conceito de compra entende-se por:
Alternativas
Q1648154 Direito Administrativo
Analise as afirmativas e assinale V para as alternativas verdadeiras e F para as alternativas falsas.
(_____) Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. (_____) Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas (_____) Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto. (_____) Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis, prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação (_____) Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.
A sequência correta das alternativas, de cima para baixo é dada em:
Alternativas
Q1647692 Direito Administrativo
De acordo com a Lei no 8.666/93, nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa. Sobre as disposições da referida Lei sobre as compras e o registro de preços, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1645254 Direito Administrativo
É correto afirmar sobre a Habilitação no processo licitatório
Alternativas
Q1645253 Direito Administrativo
É correto afirmar sobre a modalidade do Pregão.
Alternativas
Q1645252 Direito Administrativo
É correto afirmar sobre a Comissão de Licitação
Alternativas
Q1644857 Direito Administrativo
A Lei nº 8666/1993 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. De acordo com a lei de licitação pública, para a contratação de serviço técnico de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, de natureza singular, com empresa de notória especialização:
Alternativas
Q1644716 Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, é CORRETO afirmar que, a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto, traduz o conceito da modalidade:
Alternativas
Q1644470 Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir: I. O Projeto Básico, em uma licitação, deve conter subsídios para montagem do plano de licitação e gestão da obra. II. A Administração Pública deve obedecer aos princípios de ilegalidade. Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1644469 Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir: I. A soberania não é um fundamento da República Federativa do Brasil. II. O Projeto Básico, em uma licitação, deve conter orçamento detalhado do custo global da obra. Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1644463 Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir: I. Qualquer cidadão poderá requerer à Administração Pública os quantitativos das obras e preços unitários de determinada obra executada. II. A incompetência relativa pode ser alegada pelo Ministério Público nas causas em que atuar. Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1644462 Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir: I. O direito ao bem-estar é negado pela Constituição Federal de 1988. II. O Projeto Básico, em uma licitação, deve ser elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares. Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1644458 Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir: I. Em uma licitação, o Projeto Básico deve conter soluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas. II. O direito à liberdade é vedado na Constituição Federal de 1988. Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1644457 Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir: I. A República Federativa do Brasil busca promover o antissemitismo. II. À luz da lei Nº 8.666, de 1993, considera-se contratante o órgão ou entidade signatária do instrumento contratual. Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1644456 Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir: I. O Poder Legislativo é dirigido pelo Poder Executivo. II. À luz da lei nº 8.666, de 1993, considera-se alienação toda transferência de domínio de bens a terceiros. Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1643285 Direito Administrativo

Leia as afirmativas a seguir:


I. Os órgãos da administração direta não se subordinam ao regime da lei nº 8.666/93.

II. As empresas públicas não se subordinam ao regime da lei nº 8.666/93.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q1643284 Direito Administrativo

Leia as afirmativas a seguir:


I. Os fundos especiais subordinam-se ao regime da lei nº 8.666/93.

II. Perceber vantagem econômica direta para facilitar a alienação de bem público por ente estatal, por preço inferior ao valor de mercado, constitui ato de improbidade administrativa.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Ano: 2019 Banca: UDESC Órgão: IMA-SC Prova: UDESC - 2019 - IMA-SC - Administrador |
Q1640645 Direito Administrativo

A Lei nº 8.666/93 regulamenta o Art. 37, Inciso XXI, da Constituição Federal, instituiu normas para Licitações e Contratos Administrativos, pertinentes a Obras, Serviços, Compras, Alienações e Locações no âmbito dos Poderes da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.


Com base nesta lei, avalie as proposições e assinale a alternativa correta.

Alternativas
Ano: 2019 Banca: UDESC Órgão: IMA-SC Prova: UDESC - 2019 - IMA-SC - Administrador |
Q1640625 Direito Administrativo

O Capítulo II da Lei 8.666/93 versa, na seção I, sobre as modalidades, limites e dispensa de licitação. Em relação a este capítulo e a esta lei, analise as proposições.


I. É mandatório que Órgãos Estaduais publiquem os Editais de Licitação no Diário Oficial da União, em qualquer hipótese.

II. A fixação de cópia do instrumento convocatório na modalidade “Convite” está prevista na Lei 8.666/93.

III. O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será de quarenta e cinco dias para a modalidade “concurso” e de trinta dias para a modalidade “tomada de preços”, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço”.

IV. Inexiste modalidade de licitação que preveja a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante premiação baseada em critérios.

V. A Lei 8.666/93 confere ao administrador público a possibilidade da combinação entre as modalidades previstas no Art. 22.


Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Respostas
3081: E
3082: D
3083: C
3084: D
3085: E
3086: C
3087: D
3088: A
3089: B
3090: C
3091: A
3092: C
3093: B
3094: C
3095: C
3096: D
3097: A
3098: A
3099: E
3100: B