Questões de Concurso
Sobre licitações e lei 8.666 de 1993 [revogada] em direito administrativo
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“A autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento”.
O trecho se refere à procedimento adotado na fase:
II) Sempre que possível, as compras deverão submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhante às do setor privado;
III) Sempre que possível, as compras deverão ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade;
A Secretaria de Esportes de um município precisa realizar uma compra no valor de R$200.000,00 (Duzentos mil reais). Nesse caso, a modalidade de licitação indicada para a referida compra é: