A Lei nº 8.666/93, trata das Licitações. A alternativa que apresenta um conceito correto da referida lei é:

A Lei 8.666 de 1993 trata, na Seção II, das exigências para habilitação nas licitações. Um documento importante da qualificação técnica que deve ser apresentado é o/a:

A Lei 8.666 de 1993, determina que a licitação se destina a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável, e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos, EXCETO:

A Lei 8.666 de 1993 regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. O Art. 29 da Lei trata da documentação relativa à regularidade fiscal, que consiste conforme o caso. A alternativa que NÃO representa documentação referente à regularidade fiscal é:

Suponha que um órgão público deseje realizar uma obra cujo orçamento previsto é de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais). Nesse caso, para contratar a empresa responsável pela execução da obra, a Administração deverá abrir procedimento licitatório na modalidade:

Licitação é um procedimento administrativo em que a Administração Pública Direta e Indireta obtêm a proposta mais vantajosa, assegurando igualdade de condições aos que participem do certame, visando à celebração do Contrato Administrativo para promover os interesses da coletividade.
Com relação às licitações e aos contratos administrativos, assinale a afirmativa correta. 

Cada uma das modalidades de licitação tem características específicas, tendo sido cinco delas normatizadas e descritas pela Lei nº 8.666/1993: Concorrência, Tomada de Preços, Convite, Concurso e Leilão.
Considerando as diferentes modalidades de licitação e suas características, assinale a opção que indica a modalidade de licitação que deve ser utilizada por um Município que realize uma obra de engenharia cujo valor seja superior a R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), mas não ultrapasse R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

O Prefeito de Agreste do Norte deseja contratar uma empresa para realização de uma pequena obra de engenharia, no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais).
Considerando o que está previsto na Lei nº 8.666/93, e em suas atualizações, a contratação, nesse caso, deverá ser feita: 

Ao utilizar o sistema de licitação por pregão, na forma da Lei nº 10.520/2002, para que a licitação tenha eficácia, o pregoeiro deve obedecer a várias regras previstas. Assinale a opção que indica o item que o pregoeiro deve observar.

Segundo a Lei nº 8666/93, em seu artigo 24, há uma modalidade de dispensa de licitação, da qual NÃO consta qual das razões abaixo?

Qual o conceito básico de licitação?

Assinale a alternativa que corresponda a uma das formas de licitação que não está elencada na Lei 8.666/93.

A documentação relativa à habilitação jurídica, conforme o caso, consistirá em alguns documentos que os interessados na licitação devem apresentar. Assinale a única alternativa que não corresponde a um destes documentos:

Carla, estudante de Direito da Universidade XPTO, estava em análise da Lei n. 8666/1993, quando lhe chamou a atenção sobre a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas. Carla ficou curiosa para saber qual o nome desta modalidade de licitação e perguntou ao professor José Ricardo, que prontamente informou se tratar da licitação na modalidade:

Sobre as licitações públicas, é correto afirmar que:

Acerca da Lei de Licitações (Lei Federal nº 8.666/1993), assinale a alternativa INCORRETA.

Assinale a alternativa que apresenta o conceito correto de "adjudicação" nas licitações públicas.

Suponha que uma enchente alagou grande parte de uma cidade, comprometendo a saúde, a integridade física e a vida dos seus cidadãos. Assim, o referido Município decretou estado de calamidade pública. Logo após, foi constatada falta grave de água potável para a população, que passou a comprar água mineral para beber e cozinhar, praticamente acabando os estoques existentes no município. Assim, ficou caracterizada a urgência de atendimento da situação de falta d’água, a qual passou a ocasionar grande prejuízo à população local, comprometendo sua segurança alimentar. O Município então realizou a compra de lotes de água potável, somente no volume necessário ao atendimento da situação calamitosa. Para efetuar essa compra, o Município:

Assinale a única alternativa que indica uma hipótese em que, nos termos da Lei nº 8.666/1993, é dispensável a licitação.

Analise as afirmativas a seguir sobre a habilitação nas licitações:

I. A documentação relativa à habilitação jurídica limitar-se-á à comprovação, fornecida pelo órgão licitante, de que recebeu os documentos, e, quando exigido, de que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação.

II. A documentação relativa à qualificação técnica consistirá em ato constitutivo em vigor, devidamente registrado, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

III. Nas licitações para fornecimento de bens, a comprovação de aptidão, quando for o caso, será feita através de atestados fornecidos pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

É correto o que se afirma