Nos termos da Lei de Licitações, na hipótese de empate entre dois fornecedores de bens, estando ambos em mesmas condições de proposta, o primeiro critério de desempate aplicável é ser o bem produzido

Considerando que o Município de Capanema/PR realize uma licitação na modalidade de pregão, é correto afirmar que:

Nos termos da Lei de Licitações, as contratações cujo valor supere vinte e cincovezes o limite de uso de concorrência para obras e serviços de engenharia, denominam-se contratação

O registro de preços de bens de maior complexidade, cuja especificação não é usual no mercado, nos termos da legislação brasileira relativa a licitações, pressupõe licitação na modalidade de:

De acordo com a Lei 8.666, art. 6 o, Para os fins desta Lei, considera-se,:
Assinale a alternativa INCORRETA:

Um dos principais objetivos de uma licitação é

De acordo com o Artigo 47 da Lei 8666/1993, assinale a alternativa que corresponda a uma das formas que as obras e serviços poderão ser executados.

Para fins da Lei 8666/1993, considera-se obra:

A Lei Federal N.º 8.666/1993, em seu Artigo 3º, indica os princípios aplicáveis às licitações na seguinte ordem: legalidade; impessoalidade; moralidade; igualdade; publicidade; probidade administrativa; vinculação ao instrumento convocatório; julgamento objetivo, e, dos que lhes são correlatos. Analisando o princípio do Julgamento Objetivo, julgue as alternativas abaixo e assinale a correta.

De acordo com a Lei 8666/93, assinale a alternativa correta que apresenta o conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra.

Na concorrência para a venda de bens imóveis, a fase de habilitação limitar-se-á a comprovação do recolhimento de quantia correspondente à:

Em uma licitação na modalidade convite, o prazo mínimo para recebimento das propostas é de:

Indique a alternativa que completa corretamente as respectivas lacunas:

________ é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto. ___________, é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

Nos termos da Lei Federal 10.520/2002, consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos do pregão:

A modalidade de licitação denominada pregão, foi instituída pela Lei Federal n° 10.520/2002, para aquisição de bens e serviços comuns. O prazo de validade das propostas para esta modalidade será de:

No que se refere à Lei n. 10.520/2002, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – A equipe de apoio do pregão poderá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo em comissão ou emprego da administração. II – A fase probatória do pregão dispensa a indicação das sanções por inadimplemento. III – A fase externa do pregão será realizada antes da convocação dos interessados e observará como regra fundamental a fixação de prazo não inferior a 5 (cinco) dias úteis para a apresentação das propostas.

A fase externa de um pregão estabelecido pela Lei nº 10.520/2002, será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:
I- Os interessados serão convocados por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local, e facultativamente, por meios eletrônicos e conforme vulto da licitação, em jornal de grande circulação, nos termos do regulamento de que trata o art. 2º.
II- Do aviso constarão a definição do objeto da licitação, a indicação do local, dias e horários em que poderá ser lida ou obtida a íntegra do edital.
III- Do edital constarão todos os elementos definidos na forma do inciso I do art. 3º, as normas que disciplinarem o procedimento e a minuta do contrato, quando for o caso.
IV- O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 10 dias úteis.
Estão CORRETAS as regras previstas em:

A prefeitura de determinado município deseja contratar um serviço de engenharia consultiva para o desenvolvimento de um projeto de recuperação do solo, onde ocorria descarte de lixo. Para isso, serão utilizados estudos preliminares, diversos cálculos e, ainda, procedimentos resultantes de pesquisas científicas desenvolvidos por engenheiros do setor. A revitalização do solo vai de encontro à política de proteção ao meio ambiente da gestão do município. Considerando que o julgamento das propostas será objetivo e realizado pela Comissão de Licitação, o tipo de licitação adequado para este caso será:

Os gestores públicos de certo município necessitam de uniformes para os seus cinco mil funcionários; assim, resolvem abrir uma licitação na modalidade Pregão seguindo todos os trâmites exigidos por lei. Cinco confecções atenderam a todos os requisitos exigidos e participaram dessa modalidade com suas propostas. No curso da sessão, os valores oferecidos foram:

De acordo com a Lei Federal nº 10.520/02, as empresas que estarão autorizadas a fazer novos lances verbais e sucessivos são, respectivamente: