Questões de Concurso
Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
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INSTRUÇÃO: Analise a figura a seguir para responder à questão proposta:

Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a temática dos concursos públicos, marque a alternativa CORRETA.
I. Diferentemente do que ocorre com o cargo de carreira, a nomeação para cargo isolado de provimento efetivo não requer prévia habilitação em concurso público.
II. Mesmo que já ocupe um cargo de comissão, o servidor pode ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, devendo optar pela remuneração de um deles no período.
III. O Regime proíbe que se abra novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.
Julgue as afirmativas a seguir, relacionadas ao Regulamento da Guarda Portuária e às Atribuições do Inspetor da Guarda Portuária da Companhia de Docas de Santana.
I. A suspensão é uma suspensão que consiste em uma interrupção temporária do exercício de carga, encargo ou função, não podendo exceder quinze dias.
II. É competência do inspetor supervisionar, manter o controle e a manutenção das viaturas, lanchas e demais veículos colocados à disposição da guarda portuária.
III. É atribuição do inspetor da guarda portuária escrever as anormalidades relevantes no livro de ocorrência.
IV. É de competência exclusiva do Diretor Operacional aplicar a pena de demissão.
Estão corretas as afirmativas
I. Ter nacionalidade brasileira.
II. Ter o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.
III. Ter a quitação com as obrigações militares e eleitorais.
IV. Ter a idade mínima de vinte e um anos.
Estão corretos
Fonte: Concursos Públicos devem superar 100 mil vagas em 2025. TVT News, 13 de jan. de 2025. Disponível em: < https://tvtnews.com.br/concursos-publicos-100-mil-vagas-em-2025/>. Acesso em: 18 de jan. de 2025.
O dispositivo normativo que regula os concursos públicos é o Decreto n° 9.739/2019. Considerando este decreto, analise as afirmativas seguintes.
I. A realização de concurso público depende de autorização prévia do Ministério da Economia.
II. É obrigatória a reserva de 25% das vagas oferecidas no concurso para pessoas com deficiência.
III. O prazo de validade do concurso não pode ser superior a dois anos, admitida prorrogação por igual período.
IV. É vedada a exigência de experiência profissional para investidura em cargos de nível médio.
V. O edital do concurso deve ser publicado no Diário Oficial da União com antecedência mínima de 60 dias antes da realização da primeira prova.
Estão corretas
No que diz respeito ao provimento de cargos, analise as afirmativas a seguir.
I. A nomeação é a única forma de provimento em cargo público.
II. A promoção constitui forma de provimento derivado vertical.
III. A readaptação ocorre quando o servidor é reintegrado a um cargo diferente, compatível com sua limitação física ou mental.
IV. O aproveitamento ocorre no caso de servidor colocado em disponibilidade.
V. A reversão é a reintegração de servidor que havia sido exonerado ou demitido injustamente.
Estão corretas
“[Serviço Público é] a ação dos órgãos e das entidades da Administração Pública Federal para atender, direta ou indiretamente, às demandas da sociedade relativas ao exercício de direito ou ao cumprimento de um dever.”
BRASIL. Decreto nº 8.936, de 19 de dezembro de 2016. Brasília, DF: Presidência da República, 2016.
O servidor público deve ser capaz de identificar as necessidades dos cidadãos para oferecer a adequada prestação dos serviços à população. Assim, pode-se afirmar que um atendimento de qualidade ocorre quando, em relação ao cidadão, o servidor público