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Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Sete Barras - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Auxiliar Técnico Administrativo |
Q3382857
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n. 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, são formas de provimento de cargo
público, exceto:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Câmara de Três Barras - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Câmara de Três Barras - SC - Técnico Administrativo |
Q3381976
Direito Administrativo
Analise as seguintes afirmativas abaixo sobre o estágio
probatório conforme disposto na Lei Complementar n.
0138/2009 de Três Barras/SC:
I.Dura três anos e avalia critérios como assiduidade, pontualidade e disciplina.
II.Pode ser suspenso em caso de afastamentos legais.
III.Garante automaticamente a estabilidade após seis meses de exercício.
Assinale a alternativa correta:
I.Dura três anos e avalia critérios como assiduidade, pontualidade e disciplina.
II.Pode ser suspenso em caso de afastamentos legais.
III.Garante automaticamente a estabilidade após seis meses de exercício.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Câmara de Turilândia - MA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Câmara de Turilândia - MA - Agente Administrativo Analista |
Q3381535
Direito Administrativo
Conforme a Lei Municipal nº 116 de 10 de novembro de 2005 do município de Turilândia – MA, a posse dos servidores públicos dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei. Ainda sobre a posse é incorreto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Câmara de Três Barras - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Câmara de Três Barras - SC - Analista Administrativo |
Q3381372
Direito Administrativo
Durante o período de avaliação para aquisição da
estabilidade no serviço público municipal, o servidor
ainda está sujeito a regras específicas quanto ao
acúmulo de funções. Com base na Lei Complementar n.
0138/2009 do Município de Três Barras/SC, o servidor
em estágio probatório poderá exercer cargos
comissionados:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Câmara de Três Barras - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Câmara de Três Barras - SC - Analista Administrativo |
Q3381370
Direito Administrativo
João é servidor público efetivo e recebeu uma proposta
para assumir outro cargo em um órgão diferente da
administração pública. Antes de aceitar, ele decidiu
verificar se a legislação permite a acumulação de cargos
públicos, a fim de não incorrer em ilegalidade. De acordo
com a Emenda à Lei Orgânica n. 0023/2023 de Três
Barras/SC, é permitida a acumulação de cargos públicos
somente:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Câmara de Três Barras - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Câmara de Três Barras - SC - Analista Administrativo |
Q3381369
Direito Administrativo
De acordo com a Lei Complementar nº 138/2009, a
investidura em cargo público municipal de provimento
efetivo:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PREVIROSA-RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - PREVIROSA-RS - Agente Previdenciário |
Q3380780
Direito Administrativo
Conforme a Lei Complementar nº 37/2007, os cargos públicos serão providos por,
EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Tunápolis - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Agente Operacional de Serviços Gerais |
Q3380047
Direito Administrativo
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais de Tunápolis/SC, o conjunto de atribuições e
responsabilidades, previsto no Plano de Cargos,
cometidos a servidor através de concurso público, de
provas e/ou provas e títulos, respeitada a legislação
pertinente, com denominação própria e vencimentos
pagos pelos cofres públicos municipais, é chamado de:
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
UNESP
Prova:
VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente de Suporte Acadêmico II - Recursos Audiovisuais |
Q3378631
Direito Administrativo
Considere que Mário, assistente técnico de um campus
da Universidade Estadual Paulista (Unesp), é o encarregado de prestar suporte técnico a uma conferência
acadêmica internacional, a ser realizada no auditório do
campus, e obteve a informação de que deverá receber
e distribuir os equipamentos a serem disponibilizados à
plateia para a tradução simultânea das palestras. Após
o início do evento, alguns estudantes começaram a se
queixar de que os aparelhos estavam causando choque.
Além disso, a empresa responsável pela locação dos dispositivos relatou que alguns foram danificados, por defeito de uso.
Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que Mário
Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que Mário
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Tunápolis - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Professor de Ensino Fundamental |
Q3377463
Direito Administrativo
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de
Tunápolis/SC, a posse em cargo público dependerá de
prévia inspeção médica oficial, sob algumas das
condições descritas entre os itens abaixo. Analise-os:
I.Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.
II.Ao ser empossado o servidor apresentará ao órgão competente os elementos necessários ao seu assentamento funcional.
III.Só poderá ser empossado aquele que custear todos os exames admissionais obrigatórios.
IV.Ao ser empossado o servidor deverá apresentar comprovante de que está assistido por plano de saúde particular.
Estão corretos:
I.Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.
II.Ao ser empossado o servidor apresentará ao órgão competente os elementos necessários ao seu assentamento funcional.
III.Só poderá ser empossado aquele que custear todos os exames admissionais obrigatórios.
IV.Ao ser empossado o servidor deverá apresentar comprovante de que está assistido por plano de saúde particular.
Estão corretos:
Ano: 2025
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2025 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Cachoeira Alta |
Q3376969
Direito Administrativo
Leia o texto a seguir sobre uma situação hipotética. José, servidor público efetivo do Estado de Goiás, de
cargo inacumulável, foi aprovado em concurso para provimento do cargo de Auxiliar Administrativo do
Ministério Público do Estado de Goiás. Seu ato de nomeação foi publicado no Diário Oficial do Ministério
Público. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
GANZAROLI
Órgão:
Câmara de Araguapaz - GO
Prova:
GANZAROLI - 2024 - Câmara de Araguapaz - GO - Assistente Administrativo |
Q3376387
Direito Administrativo
Conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araguapaz, Resolução nº. 1/2022, é da competência privativa do Prefeito a iniciativa dos projetos que versem sobre, com exceção de:
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Juiz de Fora - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Advogado |
Q3376075
Direito Administrativo
“Os agentes públicos são aqueles que ‘manifestam a vontade do Estado, que os habilita e lhes empresta força jurídica para tanto’.”
MARINELA, Fernanda. Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva Educação, 2016. p. 642.
Com relação aos agentes públicos, assinale a alternativa correta.
Q3375663
Direito Administrativo
Em relação ao tema de regime jurídico aplicável a servidores
públicos e militares, em especial, das regras constitucionais
de acumulação de cargos públicos, julgue o item a seguir.
Os policiais e os bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal podem acumular a função militar com cargos públicos nas áreas de saúde e educação, quando houver compatibilidade de horários e com prevalência da atividade militar.
Os policiais e os bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal podem acumular a função militar com cargos públicos nas áreas de saúde e educação, quando houver compatibilidade de horários e com prevalência da atividade militar.
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Professor Jamil - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Professor Jamil - GO - Agente Comunitário de Saúde |
Q3375476
Direito Administrativo
Segundo o Estatuto dos Funcionários do Município
de Professor Jamil, os cargos públicos podem ser
providos por diferentes formas. Qual das opções a
seguir NÃO é uma forma de provimento?
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Juiz de Fora - MG
Provas:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Assistente Administrativo
|
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Técnico de Gestão Pública (Edificações) |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Técnico de Gestão Pública (Geoprocessamento) |
Q3374894
Direito Administrativo
Leia o texto a seguir.
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) multou (um) prefeito [...] por uma série de contratações irregulares no município. A Corte considerou procedente a representação movida contra [o prefeito] por admitir funcionários de forma irregular.
Disponível em: https://www.otempo.com.br/politica/prefeitomineiro-e-multado-por-contratacao-irregular-de-servidorespublicos-1.3275607. Acesso em: 16 nov. 2023 (adaptado).
A contratação de servidores públicos estatutários, de forma regular, salvo as exceções legais, deve ser feita por meio de
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) multou (um) prefeito [...] por uma série de contratações irregulares no município. A Corte considerou procedente a representação movida contra [o prefeito] por admitir funcionários de forma irregular.
Disponível em: https://www.otempo.com.br/politica/prefeitomineiro-e-multado-por-contratacao-irregular-de-servidorespublicos-1.3275607. Acesso em: 16 nov. 2023 (adaptado).
A contratação de servidores públicos estatutários, de forma regular, salvo as exceções legais, deve ser feita por meio de
Q3374411
Direito Administrativo
Um servidor público efetivo da Secretaria de Educação do Distrito Federal retirou, sem prévia anuência de sua chefia imediata, objeto de sua repartição. Com base nessa situação hipotética, julgue (C ou E) o item a seguir.
A Secretaria de Educação do Distrito Federal, em face do princípio da especialidade, não detém a competência para punir diretamente o referido servidor público.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
AGERSA de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - AGERSA de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Engenheiro Civil |
Q3374100
Direito Administrativo
A posse é um ato administrativo fundamental que marca o início do exercício das atribuições e responsabilidades de um
servidor público dentro da estrutura governamental. Ela é regida por normas específicas que garantem a legalidade e a
transparência no processo de nomeação. De acordo com esse tema e as disposições da Lei nº 4.009, que trata sobre o
estatuto dos servidores públicos civis do município de Cachoeiro de Itapemirim, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
AGERSA de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - AGERSA de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Auxiliar de Ouvidoria |
Q3374065
Direito Administrativo
Considere que os seguintes personagens fazem parte do quadro de pessoal efetivo da AGERSA: Teresa é Gerente de
Contabilidade Regulatória; Antônia é Coordenadora de Controle Interno; Berenice é Coordenadora Jurídica; e Joana é
Gerente de Regulação de Espaço e Iluminação Pública. Com base exclusivamente na Lei Municipal nº 7.863, de 30 de
dezembro de 2020, tais cargos são:
Q3373436
Direito Administrativo
Em relação ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações
públicas federais, de que trata a Constituição Federal e a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, incluindo
todas as alterações legais concluídas até 31/12/2024, é correto afirmar que:
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