Questões de Concurso Sobre direito administrativo para assistente em administração

Luana não poderá assumir função de chefia, uma vez que não é servidora pública.

Luana é considerada servidora pública estatutária sob o regime da legislação trabalhista.

Ana Catarina não poderá exercer cargo em comissão na mesma Diretoria em que trabalha.

Ana Catarina apenas poderá investir em função de chefia caso realize concurso interno para isso.

Ana Catarina poderá exercer função de confiança, por exemplo, uma função de chefia na Diretoria de Recursos Humanos.

Os empregados públicos são aqueles contratados sob o regime da legislação trabalhista para atendimento à necessidade temporária.

O agente público que exerce atividades típicas de governo, como mandato pré-determinado, é considerado um agente político.

O exercício de funções sem vínculos a cargos ou empregos públicos não é possível, visto que apenas agentes públicos podem exercê-las.

Os militares são agentes públicos que podem ser contratados sob o regime da CLT.

Servidores temporários, em sentido amplo, não podem ser considerados como servidores públicos, visto que suas atribuições são transitórias.

Aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalação tornem necessária sua escolha.

Casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou grave perturbação da ordem.

Hipóteses em que a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

Venda de títulos, observada a legislação pertinente.

Contratação que tenha por objeto a aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.