Questões de Concurso Sobre direito administrativo para bibliotecário
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Acerca de disposições gerais pertinentes aos servidores públicos, julgue o item que se segue.
É vedada a incorporação de vantagens vinculadas ao
exercício de cargo em comissão à remuneração do cargo
efetivo.
De acordo com a lei de improbidade administrativa (Lei nº 8429/1992) e suas alterações, são atos de improbidade administrativa condutas dolosas, EXCETO:
João, servidor efetivo da Universidade Federal de Roraima, deixou de publicar ato de ofício de sua responsabilidade nos meios oficiais por desatenção, visto que não organiza adequadamente os documentos que produz. Sobre a situação hipotética, assinale a alternativa CORRETA.
As Instituições Federais de Ensino Superior são autarquias. A respeito desse tema, avalie os itens a seguir.
( ) As autarquias se constituem Centros Subjetivados de direitos e obrigações distintos do Estado.
( ) As autarquias promovem sua própria arrecadação, visto que não recebem repasse de recursos, já que possuem autonomia.
( ) A gestão administrativa e financeira são descentralizadas em relação a outros órgãos do Estado.
A sequência CORRETA sobre as afirmações acima é:
Associe as duas colunas, relacionando os elementos referentes ao regime jurídico dos servidores públicos:
1. Readaptação.
2. Reversão.
3. Recondução.
4. Reintegração.
( ) É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.
( ) É o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.
( ) É a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
( ) É a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.