Questões de Concurso Sobre direito administrativo para oficial de defensoria pública
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Q2161551
Direito Administrativo
A respeito dos princípios administrativos, assinale a alternativa correta.
Q583504
Direito Administrativo
Considere as seguintes condutas:
I. receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público.
II. doar à pessoa física ou jurídica bem como ao ente despersonalizado, ainda que de fins educativos ou assistências, bens, rendas, verbas ou valores do patrimônio público, sem observância das formalidades legais e regulamentares aplicáveis à espécie.
III. frustrar a licitude de concurso público.
IV. receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado.
V. perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.
Um agente público, com base na Lei n°8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), comete ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito, nas condutas indicadas APENAS em
I. receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público.
II. doar à pessoa física ou jurídica bem como ao ente despersonalizado, ainda que de fins educativos ou assistências, bens, rendas, verbas ou valores do patrimônio público, sem observância das formalidades legais e regulamentares aplicáveis à espécie.
III. frustrar a licitude de concurso público.
IV. receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado.
V. perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.
Um agente público, com base na Lei n°8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), comete ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito, nas condutas indicadas APENAS em
Q583503
Direito Administrativo
Arthur tem um escritório de contabilidade e negocia com as pessoas interessadas em retardar os processos de apuração fiscal
em determinada Prefeitura. Após o pagamento Arthur combina com José, que é o funcionário público responsável pelo
andamento desses processos, o retardamento do processo. José recebe duzentos reais por mês e por processo, quanto mais
retarda o andamento, mais dinheiro recebe. Neste caso, é correto afirmar que
Q34855
Direito Administrativo
A aplicação dos princípios do devido processo legal e da ampla defesa na esfera administrativa estende-se
Q34850
Direito Administrativo
A responsabilização do funcionário público na esfera administrativa