No âmbito da contratação pública por meio do Serviço de
Registro de Preços – SRP, de acordo com o disposto no
decreto nº 7892/13, a licitação para registro de preços
pode ser feita nas modalidades:
Um servidor público federal, passou a faltar ao serviço,
imotivadamente. A Administração Pública constatou que
ele acumulou 60 dias de ausência nos últimos 12 meses e
instaurou processo administrativo disciplinar para apurar a
conduta do referido servidor. Sendo assim: