A reversibilidade dos bens utilizados para a prestação dos serviços públicos pela iniciativa privada, mediante concessão regida
pela Lei n° 8.987/1995, caracteriza-se
Um servidor da Administração direta federal foi convidado para ocupar cargo em comissão na Administração indireta estadual,
como superintendente da autarquia responsável por ditar a política ambiental, inclusive realizar os licenciamentos naquela
unidade federativa. O ente interessado na cessão do servidor formalizou o pedido e o servidor apresentou a seu superior pedido
de afastamento, que
Uma autarquia responsável pela execução de serviços rodoviários concedeu uma gratificação para determinado segmento de
servidores. Um pequeno grupo de servidores de outro setor da autarquia requereu administrativamente a concessão da mesma
gratificação. O servidor que apreciou o pleito estava substituindo a autoridade competente e entendeu por dar provimento ao
requerimento. Findas as férias da autoridade competente, esta retornou às suas funções e identificou a decisão de seu
substituto. Constatado que contrariava a legislação vigente,