Questões de Concurso Sobre direito administrativo para uece
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Q778737
Direito Administrativo
Atente ao que se diz a seguir sobre atos
administrativos:
I. A administração pode revogar seus próprios
atos quando eivados de vício de legalidade.
II. A administração deve anular seus próprios atos
por motivo de conveniência e oportunidade,
respeitados os direitos adquiridos.
III. O direito da Administração de anular os atos
administrativos de que decorram efeitos
favoráveis para os destinatários decai em cinco
anos, contados da data em que foram
praticados, salvo comprovada má-fé.
Está correto o que se afirma somente em
Q778736
Direito Administrativo
Os atos administrativos deverão ser
motivados, com indicação dos fatos e fundamentos
jurídicos, EXCETO
Q778735
Direito Administrativo
O princípio da Administração Pública, previsto
na Constituição Federal de 1988, que exige atuação
segundo padrões éticos de decoro, probidade e boafé
é o princípio da
Q778734
Direito Administrativo
De acordo com o Código de Ética e Conduta da
Administração Pública Estadual (Decreto
31.198/2013), são princípios que regem a conduta
ética dos agentes públicos:
Q778732
Direito Administrativo
Relacione corretamente as modalidades de
licitação aos respectivos conceitos, numerando a
Coluna II de acordo com a Coluna I. Coluna I 1. Tomada
de Preços 2. Leilão 3. Concurso 4. Convite
Coluna II
( ) Modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias. ( ) Modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação. ( ) Modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas. ( ) Modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência:
Coluna II
( ) Modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias. ( ) Modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação. ( ) Modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas. ( ) Modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência: