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Q1901315

Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Provimento e vacância ,

Ano: 2022 Banca: UFRPE Órgão: UFRPE Provas: UFRPE - 2022 - UFRPE - Assistente em Administração - Edital nº 42 | UFRPE - 2022 - UFRPE - Técnico em Contabilidade - Edital nº 42 | UFRPE - 2022 - UFRPE - Técnico em Tecnologia da Informação - Desenvolvimento de Sistemas - Edital nº 42 | UFRPE - 2022 - UFRPE - Técnico em Tecnologia da Informação - Webdesign - Edital nº 42 | UFRPE - 2022 - UFRPE - Técnico em Tecnologia da Informação - Sistema de Informação - Edital nº 42 |

Q1901315 Direito Administrativo

Considerando os ditames e previsões contidas na Lei nº 8.112/90, no tocante a questões relacionadas à posse e ao exercício do servidor público federal, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A posse no cargo público não é impedida pela inaptidão física constatada mediante inspeção médica oficial.

A contar da data da posse, o prazo é de trinta dias para que o servidor público empossado entre em exercício.

Por ser ato personalíssimo, a posse do servidor não poderá ser realizada mediante procuração.

Deverá o servidor apresentar, no ato da posse, declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública, bem como declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio.

A posse deverá ocorrer no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data de publicação do ato de provimento.

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Q1901314

Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,

Q1901314 Direito Administrativo

Tratando da questão do Regime Disciplinar dos Servidores Públicos Federais, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

Não é possível a cumulação das sanções administrativas, civis e penais.

Considera-se abandono de cargo a ausência intencional do servidor no serviço público, por mais de vinte dias consecutivos.

É facultado ao servidor público opor resistência, ainda que injustificada, ao andamento de documentos.

É de 1 (um) ano, a contar da data em que o fato se tornou conhecido, o prazo prescricional para a ação disciplinar, quanto à advertência.

Entende-se que a responsabilidade civil do servidor público decorre de ato comissivo, doloso ou culposo, ou omissivo, que resulte em prejuízo a terceiros ou ao erário.

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Q1901313

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Provimento e vacância ,

Q1901313 Direito Administrativo

Considere as situações abaixo, vivenciadas pelos servidores públicos Cléber e Antônio.
- Cléber, servidor público, sofreu limitação na sua capacidade física.
- Antônio, servidor público, retorna ao cargo que anteriormente ocupava, diante da reintegração de Jacinto
Considerando as situações de Cléber e Antônio, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Tanto Cléber quanto Antônio serão exonerados; o primeiro, porque já não se encontra apto ao desempenho de suas funções; o segundo, porque inexiste direito de ele retornar ao cargo que ocupava anteriormente.

Cléber será readaptado em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis e Antônio reconduzido ao seu cargo anterior.

Cléber será reintegrado em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis e Antônio será readaptado ao seu cargo anterior.

Cléber será readaptado em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis e Antônio reintegrado ao seu cargo anterior.

Cléber será aproveitado em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis e Antônio reconduzido ao seu cargo anterior.

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Q1901311

Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Sistema constitucional de remuneração ,

Q1901311 Direito Administrativo

Acerca dos aspectos relacionados à remuneração dos servidores públicos, nos moldes preconizados pela Lei nº 8.112/90, assinale a afirmativa incorreta.

Alternativas

É vedado considerar, para fins de cálculo de quaisquer vantagens pecuniárias, a gratificação natalina.

A Legislação não confere direito a adicional noturno ao servidor público estatutário.

A remuneração é integrada pelo vencimento.

O servidor público não poderá cumular os adicionais de insalubridade e periculosidade.

Ao servidor de cargo efetivo investido em função de direção, é devida retribuição pelo exercício do referido cargo.

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Q1901212

Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares ,

Ano: 2022 Banca: UFRPE Órgão: UFRPE Prova: UFRPE - 2022 - UFRPE - Auditor - Edital nº 42 |

Q1901212 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 10.520/2002, o prazo fixado para a apresentação das propostas no pregão, contado a partir da publicação do aviso, não será:

Alternativas

inferior a 8 (oito) dias úteis.

superior a 15 (quinze) dias úteis.

inferior a 20 (vinte) dias

superior a 08 (oito) dias.

superior a 15 (quinze) dias.

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Respostas

16: D

17: E

18: B

19: B

20: A

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