Acerca dos aspectos relacionados à remuneração dos servidor...

LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

Art. 61.  Além do vencimento e das vantagens previstas nesta Lei, serão deferidos aos servidores as seguintes retribuições, gratificações e adicionais:           

• I - retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento;                
• II - gratificação natalina;
• III - adicional por tempo de serviço;           
• IV - adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas;
• V - adicional pela prestação de serviço extraordinário;
• VI - adicional noturno;
• VII - adicional de férias;
• VIII - outros, relativos ao local ou à natureza do trabalho.
• IX - gratificação por encargo de curso ou concurso.            

GAB B

A - Art. 66.  A gratificação natalina não será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.

B - Art. 61.  Além do vencimento e das vantagens previstas nesta Lei, serão deferidos aos servidores as seguintes retribuições, gratificações e adicionais: VI - adicional noturno;

C -  Art. 41.  Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

D - Art. 68. § 1   O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles.

E - Art. 62.  Ao servidor ocupante de cargo efetivo investido em função de direção, chefia ou assessoramento, cargo de provimento em comissão ou de Natureza Especial é devida retribuição pelo seu exercício. 

A INCORRETA