Art. 138.  Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos.

Sobre a letra D

Art. 142.  A ação disciplinar prescreverá:

I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;

II - em 2 (dois) anos, quanto à suspensão;

III - em 180 (cento e oitenta) dias, quanto à advertência.

Gabarito: E

A) ERRADA. Art. 125.  As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

B) ERRADA. Art. 138.  Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos.

C) ERRADA. Art. 117.  Ao servidor é proibido: IV - opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço;

D) ERRADA:

Art. 142.  A ação disciplinar prescreverá:

I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;

II - em 2 (dois) anos, quanto à suspensão;

III - em 180 (cento e oitenta) dias, quanto à advertência.

Lei 8.112/90

PRESCRIÇÃO Advertência → 180 dias. Suspensão → 2 anos. Demissão → 5 anos. A contagem começa: ➡️ Da data em que o fato se tornou conhecido.