De acordo com a Constituição Federal, a respeito da
Administração Pública direta e indireta de qualquer dos
Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, assinale a alternativa correta.
Constitui ato de improbidade administrativa importando
enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem
patrimonial indevida em razão do exercício de
cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades
mencionadas no artigo 1° da Lei de Improbidade a
seguinte hipótese:
Uma vez cumprida a avaliação a que se sujeita o servidor
público em seu estágio probatório e verificando-se que
não atendeu os seus deveres funcionais, deverá ele ser