Questões de Concurso Sobre direito administrativo para tj-ro
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Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RO
Prova:
FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q1844689
Direito Administrativo
Diante da implantação do processo eletrônico, o Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado Alfa verificou que a circulação de
pessoas e a ocupação das salas no fórum da Comarca Beta
diminuiu vertiginosamente. Após estudos e planejamento
estratégico, em outubro de 2021, o Tribunal concluiu que um dos
blocos do citado fórum, consistente em edifício autônomo
situado no imóvel ao lado do prédio principal, atualmente não
está sendo utilizado e, por isso, deveria ser vendido.
No caso em tela, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, a alienação
do mencionado bem imóvel, demonstrada a existência de
interesse público devidamente justificado, será precedida de:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RO
Prova:
FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q1844688
Direito Administrativo
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia editou
a Resolução nº 184/2021-TJRO, que estabelece o horário de
expediente e a jornada de trabalho nos órgãos do Poder
Judiciário do Estado de Rondônia e dá outras providências.
De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, o citado ato
praticado pelo chefe do Judiciário estadual está calcado no
chamado poder:
Q1842391
Direito Administrativo
Joana, prefeita do Município Alfa, verificando notável aumento
na taxa de natalidade da população de baixa renda, praticou ato
administrativo determinando a construção de dois prédios, que
serão destinados a creches municipais. Pedro, vereador do
mesmo município, observando o aumento da expectativa de vida
local, ajuizou ação em nome próprio, visando compelir a
municipalidade a destinar os dois prédios supramencionados à
instalação de entidades de longa permanência para acolhimento
da crescente população idosa. O juiz titular da comarca,
concordando com o pleito de Pedro, revogou o ato expedido por
Joana e determinou que os dois prédios fossem destinados aos
interesses da população idosa, e não a creches municipais, sob o
fundamento de que a população idosa é mais vulnerável do que
as crianças, que possuem seus pais, os quais têm o dever de
guarda e sustento.
Diante do exposto, no tocante ao controle da administração pública, pode-se afirmar que a conduta do magistrado foi:
Diante do exposto, no tocante ao controle da administração pública, pode-se afirmar que a conduta do magistrado foi:
Q1092988
Direito Administrativo
As desapropriações necessárias à adequada prestação
de serviço público no regime de concessão
Q1092986
Direito Administrativo
O ente personalizado, integrante da Administração Pública indireta, cuja criação é autorizada por lei, mas adquire
existência jurídica após o registro dos seus estatutos, é