Questões de Concurso
Comentadas sobre direito administrativo
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Q3959641
Direito Administrativo
Leia o caso a seguir.
Um agente público edita e publica portaria sem assinatura do responsável legal pela confecção do ato. O agente responsável pelo ato normativo, ao perceber a falha, publica retificação da portaria contendo a sua assinatura.
No presente caso, o ato administrativo regulamentar (portaria) é
Um agente público edita e publica portaria sem assinatura do responsável legal pela confecção do ato. O agente responsável pelo ato normativo, ao perceber a falha, publica retificação da portaria contendo a sua assinatura.
No presente caso, o ato administrativo regulamentar (portaria) é
Q3959575
Direito Administrativo
De acordo com as disposições da Lei nº 8.429/1992 sobre o
procedimento administrativo, caso uma representação
destinada a apurar a prática de ato de improbidade seja
rejeitada pela autoridade administrativa por não conter as
formalidades legais, tal decisão
Q3959573
Direito Administrativo
Consoante as disposições da Lei nº 8.112/1990 acerca das
formas de provimento e vacância, na hipótese de ocorrer a
reintegração de um servidor estável em decorrência de
decisão judicial que invalidou sua demissão, o eventual
ocupante da vaga, desde que também tenha estabilidade,
Q3959572
Direito Administrativo
Constituindo uma novidade legal trazida pela Lei nº
14.133/2021, o diálogo competitivo, de inspiração europeia,
é cabível na hipótese de necessidade de
Q3959517
Direito Administrativo
Leia o caso a seguir.
Um município abriu processo licitatório para contratação de empresa de engenharia visando à execução de obra de construção de uma escola municipal de ensino fundamental, com valor estimado de R$ 8 milhões. Durante auditoria do Tribunal de Contas, verificou-se que não foram elaborados Estudos Técnicos Preliminares (ETP), o edital foi publicado sem análise formal de riscos, o termo de referência limitava-se à descrição genérica do objeto, sem justificativa da solução adotada. A administração municipal alegou que tais documentos não seriam obrigatórios para obras comuns e que a urgência da execução justificaria a simplificação do procedimento.
Com base na Lei nº 14.133/2021,
Um município abriu processo licitatório para contratação de empresa de engenharia visando à execução de obra de construção de uma escola municipal de ensino fundamental, com valor estimado de R$ 8 milhões. Durante auditoria do Tribunal de Contas, verificou-se que não foram elaborados Estudos Técnicos Preliminares (ETP), o edital foi publicado sem análise formal de riscos, o termo de referência limitava-se à descrição genérica do objeto, sem justificativa da solução adotada. A administração municipal alegou que tais documentos não seriam obrigatórios para obras comuns e que a urgência da execução justificaria a simplificação do procedimento.
Com base na Lei nº 14.133/2021,
Q3959505
Direito Administrativo
Constituindo uma novidade legal trazida pela Lei nº
14.133/2021, o diálogo competitivo, de inspiração europeia,
é cabível na hipótese de necessidade de
Q3959423
Direito Administrativo
Constituindo uma novidade legal trazida pela Lei nº
14.133/2021, o diálogo competitivo, de inspiração europeia,
é cabível na hipótese de necessidade de
Q3959422
Direito Administrativo
Leia o caso a seguir.
Um agente público edita e publica portaria sem assinatura do responsável legal pela confecção do ato. O agente responsável pelo ato normativo, ao perceber a falha, publica retificação da portaria contendo a sua assinatura.
No presente caso, o ato administrativo regulamentar (portaria) é
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Sossêgo - PB
Prova:
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Fiscal de Tributos |
Q3959374
Direito Administrativo
A autoexecutoriedade é um dos atributos dos atos
administrativos e permite que a Administração Pública
realize a execução material dos atos administrativos ou de
dispositivos legais, usando força física se preciso for, para
desconstituir situação violadora da ordem jurídica. Diante
disso, é CORRETO afirmar que a autoexecutoriedade:
Q3959341
Direito Administrativo
Constituindo uma novidade legal trazida pela Lei nº
14.133/2021, o diálogo competitivo, de inspiração europeia,
é cabível na hipótese de necessidade de
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
UFSCAR
Prova:
IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Técnico de TI-Infraestrutura e Operação |
Q3959312
Direito Administrativo
De acordo com o rito procedimental comum estabelecido
pela Lei nº 14.133/2021, a fase de habilitação, na qual se
verificam a documentação e a aptidão do licitante para
contratar com a Administração Pública, deve ocorrer, como
regra geral, logo após a fase de
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
UFSCAR
Prova:
IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Técnico de TI-Infraestrutura e Operação |
Q3959311
Direito Administrativo
De acordo com as regras gerais de provimento de cargo
público, definidas pela Lei nº 8.112/1990, as universidades
e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais
poderão prover seus cargos com
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
UFSCAR
Prova:
IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Técnico de TI-Infraestrutura e Operação |
Q3959308
Direito Administrativo
Leia o caso a seguir.
Um servidor público, pregoeiro, participa de certame federal para aquisição de produto. A cônjuge desse pregoeiro é sócia de escritório de advocacia que questiona ao servidor itens do edital do pregão.
Nesse caso, o princípio da Administração Pública precipuamente violado é o da
Um servidor público, pregoeiro, participa de certame federal para aquisição de produto. A cônjuge desse pregoeiro é sócia de escritório de advocacia que questiona ao servidor itens do edital do pregão.
Nesse caso, o princípio da Administração Pública precipuamente violado é o da
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
UFSCAR
Prova:
IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Técnico de TI-Governança, Processos e Conformidade |
Q3959165
Direito Administrativo
De acordo com o rito procedimental comum estabelecido
pela Lei nº 14.133/2021, a fase de habilitação, na qual se
verifica a documentação e a aptidão do licitante para
contratar com a Administração Pública, deve ocorrer, como
regra geral, logo após a fase de
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
UFSCAR
Prova:
IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Técnico de TI-Governança, Processos e Conformidade |
Q3959164
Direito Administrativo
De acordo com as regras gerais de provimento de cargo
público, definidas pela Lei nº 8.112/1990, as universidades
e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais
poderão prover seus cargos com
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
UFSCAR
Prova:
IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Técnico de TI-Governança, Processos e Conformidade |
Q3959161
Direito Administrativo
Leia o caso a seguir.
Um servidor público, pregoeiro, participa de certame federal para aquisição de produto. A cônjuge desse pregoeiro é sócia de escritório de advocacia que questiona ao servidor itens do edital do pregão.
Nesse caso, o princípio da administração pública precipuamente violado é o da
Um servidor público, pregoeiro, participa de certame federal para aquisição de produto. A cônjuge desse pregoeiro é sócia de escritório de advocacia que questiona ao servidor itens do edital do pregão.
Nesse caso, o princípio da administração pública precipuamente violado é o da
Q3959062
Direito Administrativo
Constituindo uma novidade legal trazida pela Lei nº
14.133/2021, o diálogo competitivo, de inspiração europeia,
é cabível na hipótese de necessidade de
Q3959032
Direito Administrativo
Constituindo uma novidade legal trazida pela Lei nº
14.133/2021, o diálogo competitivo, de inspiração europeia,
é cabível na hipótese de necessidade de
Ano: 2026
Banca:
GANZAROLI
Órgão:
Prefeitura de Novo Planalto - GO
Prova:
GANZAROLI - 2026 - Prefeitura de Novo Planalto - GO - Fiscal de Obras, Posturas e Meio Ambiente |
Q3958946
Direito Administrativo
Tratando-se da ética na administração pública, as leis e normas são de caráter ___________, tendo o agente público o dever de cumpri-las, e tendo que responder pelo seu não cumprimento. Já a conduta ética é de caráter _________ e o agente público tem a responsabilidade de ser ético, porém sem jamais deixar de respeitar e cumprir o princípio constitucional da moralidade administrativa.
As lacunas acima são respectivamente e corretamente preenchidas por:
As lacunas acima são respectivamente e corretamente preenchidas por:
Ano: 2026
Banca:
GANZAROLI
Órgão:
Prefeitura de Novo Planalto - GO
Prova:
GANZAROLI - 2026 - Prefeitura de Novo Planalto - GO - Fiscal de Obras, Posturas e Meio Ambiente |
Q3958940
Direito Administrativo
Servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público, conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. São deveres do servidor público, exceto:
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