Questões de Concurso
Comentadas sobre direito administrativo
Foram encontradas 62.007 questões
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Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF Sertão - PE
Provas:
FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Assistente de Aluno
|
FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Técnico Laboratório - Área Física |
FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Técnico Laboratório - Área Informática |
FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Técnico Laboratório - Área Mecânica |
FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Assistente em Administração |
FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Técnico Laboratório - Área Química |
FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Técnico em Tecnologia da Informação |
FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Técnico Laboratório - Área Agropecuária |
Q3565176
Direito Administrativo
Um servidor público federal recém-aprovado em concurso foi designado para
acompanhar processos de aquisição de materiais. Ao identificar a necessidade de compra de novos
equipamentos para o laboratório, ele decide que deve agir com base no princípio da legalidade,
previsto no art. 37 da Constituição Federal de 1988. Considerando esse princípio, qual deve ser a
conduta mais apropriada a ser tomada pelo servidor?
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF Sertão - PE
Provas:
FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Assistente de Aluno
|
FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Técnico Laboratório - Área Física |
FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Técnico Laboratório - Área Informática |
FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Técnico Laboratório - Área Mecânica |
FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Assistente em Administração |
FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Técnico Laboratório - Área Química |
FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Técnico em Tecnologia da Informação |
FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Técnico Laboratório - Área Agropecuária |
Q3565175
Direito Administrativo
Em relação aos princípios da Administração Pública previstos no art. 37 da
Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se
falsas.
( ) O princípio da legalidade impõe que a Administração pode fazer tudo o que a lei não proíbe.
( ) O princípio da impessoalidade exige que a Administração atue visando ao interesse público, sem permitir favorecimentos ou perseguições de ordem pessoal.
( ) O princípio da moralidade se resume à legalidade formal do ato administrativo, não abrangendo a conduta ética do agente.
( ) O princípio da publicidade garante o sigilo de todas as informações da Administração.
( ) O princípio da eficiência busca a otimização dos recursos e a melhor qualidade na prestação dos serviços públicos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) O princípio da legalidade impõe que a Administração pode fazer tudo o que a lei não proíbe.
( ) O princípio da impessoalidade exige que a Administração atue visando ao interesse público, sem permitir favorecimentos ou perseguições de ordem pessoal.
( ) O princípio da moralidade se resume à legalidade formal do ato administrativo, não abrangendo a conduta ética do agente.
( ) O princípio da publicidade garante o sigilo de todas as informações da Administração.
( ) O princípio da eficiência busca a otimização dos recursos e a melhor qualidade na prestação dos serviços públicos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2025
Banca:
EVO Concursos
Órgão:
Prefeitura de Ibirama - SC
Prova:
EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Ibirama - SC - Conselheiro Tutelar |
Q3565062
Direito Administrativo
Os conselheiros tutelares, na qualidade de agentes
públicos, deverão ter suas ações pautadas, sempre,
pelos princípios da legalidade, da impessoalidade, da
moralidade, da publicidade e da:
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Resumo relacionado
Resumo de Agentes Públicos e Lei 8.112/1990 para concursos
Os agentes públicos são todas as pessoas físicas que exercem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, alguma função pública. No contexto do Direito Administrativo, a compreensão sobre quem pode ser agente público, quais são seus regimes jurídicos e deveres é fundamental para quem se prepara para concursos públicos, especialmente sobre a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Resumo relacionado
Licitações e Lei 8.666/93: conceitos, modalidades e fases explicados
A Lei 8.666 de 1993, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é um dos principais instrumentos jurídicos que regem a contratação de obras, serviços e compras pela Administração Pública no Brasil. Essa lei estabelece normas gerais para as licitações e contratos administrativos, garantindo princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O conhecimento desta legislação é essencial para quem estuda para concursos públicos, pois ela regulamenta como o Estado contrata com terceiros, buscando a seleção da proposta mais vantajosa e a promoção da isonomia entre os concorrentes.
Ano: 2025
Banca:
FCM
Órgão:
Câmara de Viçosa - MG
Prova:
FCM - 2025 - Câmara de Viçosa - MG - Contador |
Q3564894
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021, que trata de Licitações e Contratos Administrativos, estabelece em seu Art. 76 que a
alienação de bens imóveis da administração pública exigirá autorização legislativa e dependerá de licitação na
modalidade leilão.
Sobre essa temática, avalie o que se afirma.
I - As regras para alienação de bens imóveis se aplicam às autarquias e às fundações.
II - Em alguns casos, pode ser dispensada a realização de licitação, como doação, por exemplo.
III - O leilão exige registro cadastral prévio e há uma fase de habilitação, como nas demais modalidades.
IV - O leilão deverá ser cometido a servidor designado pela autoridade competente da administração.
V - É concedido direito de preferência ao licitante que comprove a ocupação do imóvel objeto da licitação.
Está correto apenas o que se afirma em
Sobre essa temática, avalie o que se afirma.
I - As regras para alienação de bens imóveis se aplicam às autarquias e às fundações.
II - Em alguns casos, pode ser dispensada a realização de licitação, como doação, por exemplo.
III - O leilão exige registro cadastral prévio e há uma fase de habilitação, como nas demais modalidades.
IV - O leilão deverá ser cometido a servidor designado pela autoridade competente da administração.
V - É concedido direito de preferência ao licitante que comprove a ocupação do imóvel objeto da licitação.
Está correto apenas o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
FCM
Órgão:
Câmara de Viçosa - MG
Provas:
FCM - 2025 - Câmara de Viçosa - MG - Contador
|
FCM - 2025 - Câmara de Viçosa - MG - Analista de Tecnologia da Informação |
FCM - 2025 - Câmara de Viçosa - MG - Comunicador Social |
Q3564875
Direito Administrativo
A Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011,
regula o acesso a informações e dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios.
Segundo a referida Lei, é correto afirmar que
Segundo a referida Lei, é correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
FCM
Órgão:
Câmara de Viçosa - MG
Prova:
FCM - 2025 - Câmara de Viçosa - MG - Agente Legislativo |
Q3564836
Direito Administrativo
Os procedimentos previstos na Lei de Acesso à Informação destinam-se a assegurar o direito fundamental de
acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes, EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
FCM
Órgão:
Câmara de Viçosa - MG
Prova:
FCM - 2025 - Câmara de Viçosa - MG - Agente Legislativo |
Q3564826
Direito Administrativo
Complete corretamente as lacunas da frase, conforme o texto do art. 37 da Constituição da República de 1988.
“A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em ______________ de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do ______________ ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as ______________ para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”.
A sequência que preenche corretamente as lacunas da frase é:
“A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em ______________ de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do ______________ ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as ______________ para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”.
A sequência que preenche corretamente as lacunas da frase é:
Ano: 2025
Banca:
FCM
Órgão:
Câmara de Viçosa - MG
Prova:
FCM - 2025 - Câmara de Viçosa - MG - Agente Legislativo |
Q3564802
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021,
a Lei de Contratos e Licitações, algumas definições
são fundamentais para a compreensão dos processos licitatórios e para o firmamento de contratos no
contexto da administração pública.
Associe corretamente o elemento à sua respectiva definição.
ELEMENTOS
1. Licitante
2. Contratante
3. Contratado
4. Autoridade
DEFINIÇÕES
( ) Agente do governo que tem a responsabilidade de tomar decisões.
( ) Pessoa, empresa ou grupo de empresas que assinou um contrato com a administração pública.
( ) Pessoa jurídica que faz parte da administração pública e que é responsável por realizar a contratação.
( ) Pessoa, empresa ou grupo de empresas que participa ou demonstra interesse em participar de uma licitação.
A sequência correta para essa associação é:
Associe corretamente o elemento à sua respectiva definição.
ELEMENTOS
1. Licitante
2. Contratante
3. Contratado
4. Autoridade
DEFINIÇÕES
( ) Agente do governo que tem a responsabilidade de tomar decisões.
( ) Pessoa, empresa ou grupo de empresas que assinou um contrato com a administração pública.
( ) Pessoa jurídica que faz parte da administração pública e que é responsável por realizar a contratação.
( ) Pessoa, empresa ou grupo de empresas que participa ou demonstra interesse em participar de uma licitação.
A sequência correta para essa associação é:
Ano: 2025
Banca:
FCM
Órgão:
Câmara de Viçosa - MG
Prova:
FCM - 2025 - Câmara de Viçosa - MG - Agente Legislativo |
Q3564795
Direito Administrativo
A administração pública brasileira se organiza em administração direta e indireta.
É INCORRETO afirmar que fazem parte da administração indireta brasileira as
É INCORRETO afirmar que fazem parte da administração indireta brasileira as
Ano: 2025
Banca:
FCM
Órgão:
Câmara de Viçosa - MG
Prova:
FCM - 2025 - Câmara de Viçosa - MG - Agente Legislativo |
Q3564794
Direito Administrativo
Um dos princípios da Administração Pública referese à necessária imparcialidade do agente público no
exercício de suas funções, sem favorecimentos ou
discriminações de qualquer natureza.
A esse respeito, é correto afirmar que esse é o princípio da
A esse respeito, é correto afirmar que esse é o princípio da
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Guarujá do Sul - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Câmara de Guarujá do Sul - SC - Controlador Interno |
Q3564761
Direito Administrativo
Quando o contratado descumpre as obrigações
assumidas, o Poder Público pode adotar medidas para
resguardar o interesse coletivo, inclusive rescindir o
contrato e aplicar penalidades. Assinale a alternativa
correta.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Guarujá do Sul - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Câmara de Guarujá do Sul - SC - Controlador Interno |
Q3564760
Direito Administrativo
Para manter a disciplina funcional, a Administração
dispõe de instrumentos legais para apurar e punir
desvios de conduta de servidores. A aplicação de
sanções observa o devido processo e a gradação da
pena conforme a gravidade da falta. Sobre o Poder
Disciplinar, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Guarujá do Sul - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Câmara de Guarujá do Sul - SC - Controlador Interno |
Q3564756
Direito Administrativo
Situações de infração disciplinar no serviço público
podem variar desde condutas de menor gravidade, que
comprometem a eficiência e a ordem administrativa, até
faltas graves que afetam a moralidade e a legalidade da
gestão pública. O ordenamento jurídico brasileiro prevê
instrumentos formais de apuração, com destaque para a
sindicância e o processo administrativo disciplinar (PAD),
cada qual com requisitos e finalidades específicas. Esses
procedimentos devem respeitar o devido processo legal,
o contraditório e a ampla defesa, garantindo a lisura das
decisões administrativas.Conhecer o limite de atuação
de cada instrumento é imprescindível para a correta
aplicação da legislação disciplinar. Sobre o tema,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Guarujá do Sul - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Câmara de Guarujá do Sul - SC - Controlador Interno |
Q3564754
Direito Administrativo
A administração dos bens públicos exige zelo e
responsabilidade dos gestores, que assumem o dever de
vigiar, conservar e destinar corretamente o patrimônio
sob sua custódia. Esse encargo decorre de normas
legais que vinculam a atuação do servidor ao interesse
coletivo. Sobre essa responsabilidade, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Guarujá do Sul - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Câmara de Guarujá do Sul - SC - Controlador Interno |
Q3564752
Direito Administrativo
Em decisões administrativas, o motivo declarado pela
autoridade deve corresponder fielmente à realidade,
sendo condição para a validade do ato praticado. Essa
exigência decorre da necessidade de coerência entre a
motivação apresentada e o interesse público protegido.
Analise as afirmações abaixo entre Verdadeiro (V) ou
Falso (F):
(__)Um ato administrativo é inválido se o motivo declarado for inexistente ou falso, segundo a Teoria dos Motivos Determinantes.
(__)O ato se mantém válido mesmo que o motivo alegado não seja verdadeiro.
(__)A motivação não é requisito para atos discricionários.
(__)A falsidade do motivo não afeta a validade do ato administrativo.
Após análise, assinale a alternativa que contem a sequência correta de cima para baixo.
(__)Um ato administrativo é inválido se o motivo declarado for inexistente ou falso, segundo a Teoria dos Motivos Determinantes.
(__)O ato se mantém válido mesmo que o motivo alegado não seja verdadeiro.
(__)A motivação não é requisito para atos discricionários.
(__)A falsidade do motivo não afeta a validade do ato administrativo.
Após análise, assinale a alternativa que contem a sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Guarujá do Sul - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Câmara de Guarujá do Sul - SC - Controlador Interno |
Q3564749
Direito Administrativo
A contratação de serviços, obras ou compras pelo poder
público não pode se dar de forma arbitrária, sendo
obrigatória a observância de regras formais para
resguardar o interesse coletivo e prevenir desvios. A Lei
de Licitações e Contratos disciplina como esses ajustes
devem ser documentados, exigindo requisitos mínimos
para validade jurídica. Diante dessa abordagem, assinale
a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Guarujá do Sul - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Câmara de Guarujá do Sul - SC - Controlador Interno |
Q3564744
Direito Administrativo
A confiança depositada pela sociedade nos gestores
públicos implica responsabilidade direta pela guarda, uso
e conservação dos bens sob sua administração. Essa
obrigação decorre de normas constitucionais e
infraconstitucionais que regulam a administração pública,
impondo princípios de legalidade, eficiência e
transparência. O respeito a essas normas é fundamental
para garantir a correta gestão dos recursos públicos e a
prestação de contas à sociedade. Assinale a alternativa
correta.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Guarujá do Sul - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Câmara de Guarujá do Sul - SC - Contador |
Q3564724
Direito Administrativo
Ao tratar a administração pública como depositária
temporária dos recursos coletivos, a Constituição Federal
exige que todo agente público preste contas de sua
atuação, não apenas formalmente, mas de forma que
permita o efetivo controle e fiscalização pelos órgãos
competentes e pela sociedade. A prestação de contas é
instrumento usado para assegurar o controle na gestão
pública, aproximando o cidadão das decisões
governamentais. Sobre essa temática, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Guarujá do Sul - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Câmara de Guarujá do Sul - SC - Auxiliar Legislativo |
Q3564706
Direito Administrativo
No Estatuto Unificado dos Servidores Públicos Civis do
Município de Guarujá do Sul/SC, o provimento do
funcionário estável em um cargo de vencimento superior
na mesma função, pela promoção por merecimento, ou
em função diversa, de maior complexidade, consoante a
hierarquia do serviço pelo acesso, ou atribuições de
vencimento superior, no mesmo cargo, pela promoção é
denominado de:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Guarujá do Sul - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Câmara de Guarujá do Sul - SC - Auxiliar Legislativo |
Q3564693
Direito Administrativo
A Constituição Federal, ao tratar dos princípios da
Administração Pública, define cinco princípios expressos
no caput do art. 37, são eles: legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Sobre o princípio da eficiência, assinale a alternativa correta:
Sobre o princípio da eficiência, assinale a alternativa correta:
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