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Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
AL-AM
Prova:
FGV - 2025 - AL-AM - Analista Legislativo - Engenheiro Civil |
Q3778873
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o pregão é a modalidade de
licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns pela
Administração Pública.
Nessa modalidade, o critério de julgamento poderá ser, apenas, o de
Nessa modalidade, o critério de julgamento poderá ser, apenas, o de
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de São Domingos - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Monitor de Transporte Escolar |
Q3778861
Direito Administrativo
O Estatuto do Servidor estabelece as modalidades de
nomeação, as condições para provimento efetivo e as regras de
exercício interino em cargos em comissão. Considerando essas
disposições, assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de São Domingos - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Monitor de Transporte Escolar |
Q3778859
Direito Administrativo
O Estatuto do Servidor estabelece formas distintas de retorno
ao cargo público, disciplinando tanto a reintegração quanto a
recondução, cada qual com suas hipóteses e consequências
funcionais. Considerando essas disposições, assinale a alternativa
correta:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de São Domingos - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Monitor de Transporte Escolar |
Q3778858
Direito Administrativo
O Estatuto do Servidor trata da readaptação e da reversão
como formas distintas de retorno ou readequação ao exercício de
cargo público, cada uma com requisitos e consequências
funcionais específicas. Considerando essas disposições, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de São Domingos - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE) |
Q3778781
Direito Administrativo
O Regime Jurídico estabelece regras detalhadas sobre
aquisição, parcelamento, pagamento e abono de férias, incluindo
hipóteses especiais e limitações legais. Considerando essas
disposições, assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de São Domingos - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE) |
Q3778780
Direito Administrativo
O Regime Jurídico estabelece que o serviço extraordinário
prestado de segunda a sábado será remunerado com acréscimo
de ______% sobre a hora normal, enquanto o serviço realizado em
domingos e feriados será remunerado com acréscimo de
______%.
Qual das alternativas preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas?
Qual das alternativas preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas?
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de São Domingos - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE) |
Q3778778
Direito Administrativo
O Regime Jurídico dos Servidores disciplina as vantagens
pecuniárias que podem ser pagas além do vencimento,
estabelecendo diferenças quanto à sua natureza, incorporação e
limites. Considerando essas normas, assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de São Domingos - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Bibliotecário |
Q3778758
Direito Administrativo
O Regime Jurídico dos Servidores disciplina as vantagens
pecuniárias que podem ser pagas além do vencimento,
estabelecendo diferenças quanto à sua natureza, incorporação
e limites. Considerando essas normas, assinale a alternativa
correta:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Campina do Simão - PR
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Campina do Simão - PR - Contador |
Q3778607
Direito Administrativo
Acerca do Controle da Administração Pública, analisar os itens.
I. Consiste em um conjunto de mecanismos jurídicos e administrativos destinados ao exercício do poder de fiscalização e revisão das atividades administrativas em todas as esferas de Poder.
II. Inclui a fiscalização das atividades contábeis, financeiras, orçamentárias, operacionais e patrimoniais.
III. Envolve a verificação de aplicação de subvenções e renúncias de receitas.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Campina do Simão - PR
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Campina do Simão - PR - Contador |
Q3778599
Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 10.887/2004 — Aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41/2003, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
Entende-se como base de contribuição _________________, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, os adicionais de caráter individual ou quaisquer outras vantagens.
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Campina do Simão - PR
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Campina do Simão - PR - Contador |
Q3778597
Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e
Contratos Administrativos, o documento necessário para a
contratação de bens e serviços é chamado de:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Campina do Simão - PR
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Campina do Simão - PR - Contador |
Q3778596
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos
Administrativos NÃO se aplica:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Campina do Simão - PR
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Campina do Simão - PR - Contador |
Q3778586
Direito Administrativo
Um servidor público precisa realizar exames médicos para
investigação de um diagnóstico de saúde e percebe que a
clínica realiza atendimentos apenas durante o horário de seu
expediente. Nessa situação, o servidor deve:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
AL-AM
Prova:
FGV - 2025 - AL-AM - Analista Legislativo - Cientista Politico |
Q3778264
Direito Administrativo
Leia o caso a seguir.
Um órgão público estadual necessitou contratar uma consultoria para a elaboração de um relatório técnico acerca da aplicação de recursos em projetos sociais. Para tanto, o edital da licitação foi amplamente divulgado, possibilitando que diversos interessados apresentassem suas propostas. Diante do elevado número de participantes, a seleção dos licitantes precisou se restringir aos critérios previamente estabelecidos no edital, sendo todas as decisões conduzidas em conformidade com normas e procedimentos regulamentares. Contudo, posteriormente o Tribunal de Contas do Estado verificou que a administração optou por uma consultoria de custo elevado e com metodologia inadequada, resultando na produção de um relatório de limitada utilidade e ocasionando desperdício de recursos públicos.
Com base na análise do caso, assinale a afirmativa que indica corretamente o princípio da administração pública que foi desrespeitado.
Um órgão público estadual necessitou contratar uma consultoria para a elaboração de um relatório técnico acerca da aplicação de recursos em projetos sociais. Para tanto, o edital da licitação foi amplamente divulgado, possibilitando que diversos interessados apresentassem suas propostas. Diante do elevado número de participantes, a seleção dos licitantes precisou se restringir aos critérios previamente estabelecidos no edital, sendo todas as decisões conduzidas em conformidade com normas e procedimentos regulamentares. Contudo, posteriormente o Tribunal de Contas do Estado verificou que a administração optou por uma consultoria de custo elevado e com metodologia inadequada, resultando na produção de um relatório de limitada utilidade e ocasionando desperdício de recursos públicos.
Com base na análise do caso, assinale a afirmativa que indica corretamente o princípio da administração pública que foi desrespeitado.
Q3777932
Direito Administrativo
Analise as assertivas a seguir, acerca da responsabilidade civil do
Estado:
I. O Estado não pode ser civilmente responsabilizado em decorrência de prisão além do tempo fixado na sentença.
II. A responsabilidade civil dos tabeliães e notários pelos danos causados em razão do exercício da função é direta e objetiva, de modo que o Estado responde apenas subsidiariamente.
III. Vigora a teoria da irresponsabilidade no âmbito da atividade legislativa, de modo que o Estado não pode ser responsabilizado pela edição de leis, ainda que a norma seja de efeitos concretos e cause prejuízos para o administrado.
Assinale a alternativa correta.
I. O Estado não pode ser civilmente responsabilizado em decorrência de prisão além do tempo fixado na sentença.
II. A responsabilidade civil dos tabeliães e notários pelos danos causados em razão do exercício da função é direta e objetiva, de modo que o Estado responde apenas subsidiariamente.
III. Vigora a teoria da irresponsabilidade no âmbito da atividade legislativa, de modo que o Estado não pode ser responsabilizado pela edição de leis, ainda que a norma seja de efeitos concretos e cause prejuízos para o administrado.
Assinale a alternativa correta.
Q3777931
Direito Administrativo
Após o pertinente questionamento efetuado por parlamentar
acerca das peculiaridades atinentes à delimitação do Portal
Nacional de Contratações Públicas (PNCP) na Lei nº 14.133/2021,
Damon, servidor da Assembleia Legislativa do Estado do
Amazonas, informou corretamente que:
Q3777928
Direito Administrativo
Xavier, servidor público estável, na qualidade de agente
competente do controle interno de determinado órgão, ao
apreciar atos administrativos discricionários submetidos a sua
apreciação, verificou que alguns deles foram deferidos com vício
de competência e outros não mais atendem ao interesse público.
Com relação ao exercício da autotutela relacionado à situação descrita, assinale a alternativa correta.
Com relação ao exercício da autotutela relacionado à situação descrita, assinale a alternativa correta.
Q3777927
Direito Administrativo
No exercício de suas atribuições junto à determinada Assembleia
Legislativa, a servidora Judith foi instada a analisar um projeto de
lei estadual relacionado ao serviço social autônomo, motivo pelo
qual teve que aprofundar os seus conhecimentos sobre o assunto
à luz do ordenamento jurídico e da orientação do Supremo
Tribunal Federal.
Nesse contexto, assinale a alternativa que indica a correta conclusão alcançada por Judith acerca do tema.
Nesse contexto, assinale a alternativa que indica a correta conclusão alcançada por Judith acerca do tema.
Q3777926
Direito Administrativo
Acerca das modalidades de intervenção do Estado sobre bens
públicos, assinale a alternativa correta.
Q3777925
Direito Administrativo
Ao realizar a sua função de fiscal de contratos administrativos
formalizados pelo Estado do Amazonas, Quitéria verificou a
ocorrência de áleas extraordinárias, que impactaram o equilíbrio
econômico-financeiro das respectivas avenças, dentre as quais:
1ª situação) Majoração superveniente de tributos diretamente pagos pelo contratado em decorrência do contrato;
2ª situação) Supressão, por parte da Administração contratante, de serviços objeto de certo contrato, que acarretou a modificação de seu valor inicial dentro dos limites estabelecidos pela lei.
Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar o seguinte:
1ª situação) Majoração superveniente de tributos diretamente pagos pelo contratado em decorrência do contrato;
2ª situação) Supressão, por parte da Administração contratante, de serviços objeto de certo contrato, que acarretou a modificação de seu valor inicial dentro dos limites estabelecidos pela lei.
Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar o seguinte:
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