Questões de Concurso
Comentadas sobre direito administrativo
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Q3851690
Direito Administrativo
Os contratos podem ser classificados de acordo com o grau de
detalhamento das obrigações e das contingências previstas. Entre
os chamados contratos completos, destacam-se duas
modalidades: os contratos contingenciais, que ajustam variáveis
como quantidades, preços e especificações conforme estados da
natureza plenamente conhecidos; e os contratos compreensivos,
que reúnem todas as informações disponíveis para definir as
obrigações das partes em curto prazo.
Considerando essas características, assinale a opção que descreve corretamente um contrato compreensivo.
Considerando essas características, assinale a opção que descreve corretamente um contrato compreensivo.
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
GAMA
Prova:
Avança SP - 2026 - GAMA - Encarregado de Seção Pessoal |
Q3851599
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que contém princípios
previstos no Art. 5º da Lei nº 14.133/2021 (Lei
de Licitações e Contratos Administrativos):
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
GAMA
Prova:
Avança SP - 2026 - GAMA - Encarregado de Seção Pessoal |
Q3851597
Direito Administrativo
A Lei de Improbidade Administrativa dispõe
sobre a atuação da autoridade pública diante de
possíveis irregularidades. Seguindo o dispositivo
legal, assinale a alternativa correta:
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Resumo relacionado
Resumo de Agentes Públicos e Lei 8.112/1990 para concursos
Os agentes públicos são todas as pessoas físicas que exercem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, alguma função pública. No contexto do Direito Administrativo, a compreensão sobre quem pode ser agente público, quais são seus regimes jurídicos e deveres é fundamental para quem se prepara para concursos públicos, especialmente sobre a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Resumo relacionado
Licitações e Lei 8.666/93: conceitos, modalidades e fases explicados
A Lei 8.666 de 1993, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é um dos principais instrumentos jurídicos que regem a contratação de obras, serviços e compras pela Administração Pública no Brasil. Essa lei estabelece normas gerais para as licitações e contratos administrativos, garantindo princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O conhecimento desta legislação é essencial para quem estuda para concursos públicos, pois ela regulamenta como o Estado contrata com terceiros, buscando a seleção da proposta mais vantajosa e a promoção da isonomia entre os concorrentes.
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
GAMA
Prova:
Avança SP - 2026 - GAMA - Encarregado de Seção Pessoal |
Q3851595
Direito Administrativo
O Programa de Formação do Patrimônio do
Servidor Público (PASEP) foi criado para
garantir aos servidores a participação na receita
de determinadas entidades públicas. Com base
em sua instituição e finalidade, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
GAMA
Prova:
Avança SP - 2026 - GAMA - Encarregado de Seção Pessoal |
Q3851593
Direito Administrativo
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
desempenha papel essencial na estrutura
governamental brasileira. Considerando suas
características e finalidades, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
GAMA
Prova:
Avança SP - 2026 - GAMA - Encarregado de Seção Pessoal |
Q3851579
Direito Administrativo
A Administração Pública Indireta é composta por
entidades criadas para desempenhar funções
especializadas de forma descentralizada.
Assinale a opção que apresenta somente
entidades pertencentes à Administração Indireta:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
GAMA
Prova:
Avança SP - 2026 - GAMA - Encarregado de Seção Pessoal |
Q3851577
Direito Administrativo
De acordo com os princípios da Administração
Pública previstos no art. 37, caput, da
Constituição Federal, bem como normas de
integridade e conduta ética aplicadas ao serviço
público, assinale a alternativa que apresenta um
comportamento compatível com os princípios da
moralidade e da transparência na gestão pública:
Q3851091
Direito Administrativo
De acordo com a Lei Federal nº 14.230/2021, interferir ou
desestruturar de forma indevida na lisura de um processo
licitatório, é um ato de improbidade administrativa que
Q3851089
Direito Administrativo
O ato administrativo que decorre do inadimplemento das
condições fixadas das cláusulas condicionantes à eficácia e
permanência do procedimento administrativo por parte do
beneficiário, denomina-se
Q3851087
Direito Administrativo
De acordo com a Lei Federal n° 14.133/2021, a contratação direta
por inexigibilidade de licitação ocorre quando há inviabilidade de
competição ou em casos especiais.
Acerca desse assunto, assinale a opção que apresenta a situação correta, na qual a inexigibilidade de licitação é utilizada.
Acerca desse assunto, assinale a opção que apresenta a situação correta, na qual a inexigibilidade de licitação é utilizada.
Q3851086
Direito Administrativo
Segundo a Lei Federal nº 14.133/2021, a modalidade de licitação
que tem como intuito formular propostas técnicas alternativas que
visem suprir as exigências do setor público, onde após a conclusão
das etapas preliminares, os licitantes deverão apresentar proposta
final consolidada, denomina-se
Q3850802
Direito Administrativo
De acordo com a Lei 13.243/2016, a União e os demais entes
federativos e suas entidades são autorizados, nos termos de
regulamento, a participar minoritariamente do capital social de
empresas, com o propósito de desenvolver produtos ou processos
inovadores que estejam de acordo com as diretrizes e prioridades
definidas nas políticas de ciência, tecnologia, inovação e de
desenvolvimento industrial de cada esfera de governo.
Nesse sentido, é correto afirmar que
Nesse sentido, é correto afirmar que
Q3850801
Direito Administrativo
De acordo com a Lei 11.107/2005, o consórcio público poderá,
para o cumprimento de seus objetivos, ser contratado pela
administração direta ou indireta dos entes da Federação
consorciados, por meio de
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Técnico Contábil |
Q3850753
Direito Administrativo
Em conformidade com a Lei de Licitações e Contratos
Administrativos, o leilão poderá ser cometido a leiloeiro
oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração, e o regulamento deverá dispor
sobre seus procedimentos operacionais. Especificamente para esta modalidade, o critério de julgamento das propostas adotado será o
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Técnico Contábil |
Q3850743
Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, pareceres, perícias e avaliações em geral são
considerados
Q3850533
Direito Administrativo
Sobre disposições da Lei nº 13.303/2016 referentes à governança,
gestão e funcionamento das empresas estatais, analise as
assertivas a seguir.
I. A Lei veda a participação de pessoas que tenham exercido atividades político-partidárias nos últimos 12 meses para cargos da diretoria e do conselho de administração, mas permite a indicação de titulares de mandatos eletivos caso estes renunciem ao mandato antes da posse.
II. A Lei determina que as empresas estatais devem elaborar e adotar regulamento próprio de licitações e contratos, observando normas específicas de governança, transparência e gestão de riscos, podendo utilizar legislações gerais de licitações de forma subsidiária.
III. A lei exige que as empresas estatais implementem práticas de gestão de riscos e controles internos, incluindo a instituição de comitê de auditoria estatutário, bem como regras de divulgação ampliada de informações econômico-financeiras, políticas de pessoal e processos licitatórios.
Está correto o que se afirma em
I. A Lei veda a participação de pessoas que tenham exercido atividades político-partidárias nos últimos 12 meses para cargos da diretoria e do conselho de administração, mas permite a indicação de titulares de mandatos eletivos caso estes renunciem ao mandato antes da posse.
II. A Lei determina que as empresas estatais devem elaborar e adotar regulamento próprio de licitações e contratos, observando normas específicas de governança, transparência e gestão de riscos, podendo utilizar legislações gerais de licitações de forma subsidiária.
III. A lei exige que as empresas estatais implementem práticas de gestão de riscos e controles internos, incluindo a instituição de comitê de auditoria estatutário, bem como regras de divulgação ampliada de informações econômico-financeiras, políticas de pessoal e processos licitatórios.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
PC-PI
Prova:
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Criminal - Informática Forense |
Q3850314
Direito Administrativo
Em uma apuração de possível prevaricação na escolha de
fornecedores, o perito precisa identificar qual documento
obrigatório pela Lei 14.133/2021 define as necessidades da
contratação, suas justificativas, requisitos técnicos, riscos e
alinhamento com a demanda.
Esse documento é o
Esse documento é o
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Farmacêutico |
Q3850181
Direito Administrativo
No serviço público, a aquisição de medicamentos, produtos e serviços é realizada conforme as normas gerais de
licitação e contratação.
Sobre essa etapa do ciclo da Assistência Farmacêutica, assinale a alternativa correta.
Sobre essa etapa do ciclo da Assistência Farmacêutica, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
PC-PI
Prova:
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Criminal - Contabilidade e Economia |
Q3849660
Direito Administrativo
Uma entidade do setor público desejava adquirir obras de arte e
objetos históricos de autenticidade certificada.
A licitação é dispensável quando a aquisição é
A licitação é dispensável quando a aquisição é
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
PC-PI
Prova:
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Criminal - Contabilidade e Economia |
Q3849659
Direito Administrativo
Uma entidade do setor público utilizou o leilão para realizar a
alienação de bens que foram legalmente apreendidos.
Na elaboração do edital, a entidade considerou o seguinte:
I. indicação do lugar onde estavam os bens.
II. especificação de eventuais ônus e pendências existentes sobre os bens.
III. preço mínimo pelo qual os bens poderão ser alienados e as condições de pagamento.
O leilão será precedido da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, que conterá o que se afirma em
Na elaboração do edital, a entidade considerou o seguinte:
I. indicação do lugar onde estavam os bens.
II. especificação de eventuais ônus e pendências existentes sobre os bens.
III. preço mínimo pelo qual os bens poderão ser alienados e as condições de pagamento.
O leilão será precedido da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, que conterá o que se afirma em
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