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Q3053873 Direito Administrativo
Nos termos da Lei de Licitações e Contratos (14.133/2021), são modalidades de licitação: I - pregão; II - concorrência; III - concurso; IV - leilão; V - diálogo competitivo. Sobre sessa modalidades de licitação, marque a alternativa correta:
Alternativas
Q3053872 Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos (14.133/2021), caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e designar agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução da referida Lei. 
Nesse linear, marque a alternativa que não indica um dos requisitos estabelecidos pela Lei 14.133/2021:
Alternativas
Q3053871 Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº. 14.133/2021 que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, é correto afirmar: 
Alternativas
Q3053843 Direito Administrativo
Nos termos da Lei n. 14.133/2021, marque a alternativa que indica procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto.
Alternativas
Q3053842 Direito Administrativo
A divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é condição indispensável para a eficácia do contrato e de seus aditamentos. No caso de contratação direta, essa divulgação deve observar o prazo de: 
Alternativas
Q3053841 Direito Administrativo
Conforme a Lei n. 14.133/2021, o prazo de vigência da ata de registro de preços é de:
Alternativas
Q3053840 Direito Administrativo
Com base na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o prazo mínimo para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, para licitação em que se adote o critério de julgamento de técnica e preço ou de melhor técnica ou conteúdo artístico, são de:
Alternativas
Q3053838 Direito Administrativo
O processo licitatório deve respeitar os princípios fundamentais da Administração Pública para assegurar a transparência em todas as etapas. Nesse sentido, assinale a alternativa que se refere ao princípio que garante tratamento igualitário a todos os licitantes, sem qualquer preferência ou favoritismo.
Alternativas
Q3053837 Direito Administrativo
De acordo com a Lei n. 14.133/2021, analise os itens abaixo e a seguir marque a alternativa correta.

I. Leilão é modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
II. Bens e serviços comuns são aqueles que, por sua alta heterogeneidade ou complexidade, não podem ser descritos como serviços especiais.
III. Diálogo competitivo é modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.
Alternativas
Q3053836 Direito Administrativo
Qual o princípio da Administração pública que busca tratar os iguais de forma igual e os desiguais de forma desigual na medida de suas desigualdades?
Alternativas
Q3053835 Direito Administrativo
No que diz respeito à forma de realização das licitações, com base na Lei n. 14.133/2021, assinale a alternativa que é falsa.
Alternativas
Q3053834 Direito Administrativo
Marque a alternativa que indica a modalidade de licitação destinada à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e que também se aplica à concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
Alternativas
Q3053833 Direito Administrativo
Considerando a Lei de Licitações e Contratos (Lei n. 14.133/2021), classifique as seguintes sentenças como verdadeiras (V) ou falsas (F). Em seguida, assinale a alternativa que evidencia a sequência correta.

(___) A concorrência e o pregão seguem o rito procedimental comum, adotando-se o pregão sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado. (___) O pregão não se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de engenharia, exceto os serviços de engenharia previstos na alínea “a” do inciso XXI do caput do art. 6º da Lei n. 14.133/2021. (___) É dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de outros serviços e compras. (___) No julgamento por técnica e preço, deverão ser avaliadas e ponderadas as propostas técnicas e, em seguida, as propostas de preço apresentadas pelos licitantes, na proporção máxima de 80% (oitenta por cento) de valoração para a proposta técnica.
Alternativas
Q3053832 Direito Administrativo
A Prefeitura Municipal de Baliza – GO decidiu iniciar um processo licitatório para a contratação de serviços especiais, caracterizados por sua alta heterogeneidade e complexidade, impossibilitando sua descrição como serviços comuns. Nesse contexto, a Administração optou por realizar uma licitação na modalidade Concorrência, adotando o critério de julgamento Técnica e Preço. Com base nas disposições da Lei n. 14.133/2021, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3053831 Direito Administrativo
O Município de Baliza está em processo de planejamento para a contratação de uma empresa especializada na prestação de serviços de engenharia. O valor estimado para essa contratação é inferior a R$ 75.000,00, o que torna o projeto viável e alinhado às diretrizes de economia pública. Com o objetivo de atender às necessidades da comunidade local e melhorar a infraestrutura do município, a administração municipal decidiu seguir todos os procedimentos legais previstos na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal n. 14.133/2021). Diante disso, é correto afirmar que, no presente caso, a licitação é:
Alternativas
Q3053830 Direito Administrativo
Nos termos da Lei de Licitações e Contratos Administrativos vigente, assinale a alternativa que corresponde à modalidade de licitação para a contratação de bens e serviços especiais, bem como de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento pode ser menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior retorno econômico ou maior desconto:
Alternativas
Q3053829 Direito Administrativo
Conforme a Lei Federal n. 14.133/2021, que trata das Licitações e Contratos Administrativos, assinale a alternativa que se refere a uma modalidade de licitação não prevista no rol de modalidades do artigo 28.
Alternativas
Q3053780 Direito Administrativo
Em relação à concentração e desconcentração das organizações administrativas, analisar a sentença.

Concentração diz respeito às atribuições que são repartidas entre órgãos públicos pertencentes a uma única pessoa jurídica, mantendo a vinculação hierárquica (1ª parte). A desconcentração é a técnica de cumprimento de competências administrativas por meio de órgãos públicos despersonalizados e sem divisões internas (2ª parte).

A sentença está:
Alternativas
Q3053777 Direito Administrativo
Em relação aos poderes da administração, o autor Hely Lopes Meireles diz o seguinte:

“É o poder que dispõe o Executivo para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal.”

Este trecho está caracterizando o poder:
Alternativas
Q3053774 Direito Administrativo
Com base na Lei nº 14.133/2021 − Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o leilão é a modalidade para alienação de bens imóveis legalmente apreendidos, a quem oferecer:
Alternativas
Respostas
19981: C
19982: D
19983: B
19984: C
19985: B
19986: A
19987: C
19988: D
19989: D
19990: A
19991: A
19992: C
19993: C
19994: C
19995: B
19996: C
19997: D
19998: D
19999: B
20000: C