Questões de Concurso

Princípio da autotutela.

Princípio da responsividade.

Princípio da responsabilidade civil do Estado.

Princípio no memorial descritivo.

Princípio da probidade.

contrato da Administração está relacionado a ajustes que a Administração celebra apenas sob o regime de direito privado, parcialmente derrogadas por normas de direito público.

as cláusulas exorbitantes colocam o poder público em um patamar de inferioridade em relação ao particular contratado.

cada parte vale-se do contrato para atingir a um fim que não é compartilhado pela outra.

o instrumento de contrato é facultativo à Administração, mas não cabe a sua substituição por outro instrumento hábil.

é nulo e de nenhum efeito todo e qualquer contrato verbal com a Administração.