O termo agentes públicos é um gênero que compreende uma diversidade de categorias sujeitas a distintos regimes jurídicos. Dentre as várias espécies de agentes públicos, é correto afirmar:
Um ato administrativo, seguindo regramentos para sua realização, tem elementos e atributos que completam sua formação na esfera administrativa. É correto afirmar que:
Caso um estado da federação tenha criado, por lei específica, pessoa jurídica com autonomia gerencial,
orçamentária e patrimonial, com personalidade jurídica própria, para o exercício de atividades típicas da
Administração pública, a referida entidade da administração indireta é: