Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo para analista administrativo

Foram encontradas 530 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q2323841 Direito Administrativo
Considerando a Lei n.o 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item.

A omissão do dever de comunicar o impedimento para atuar no processo administrativo constitui falta grave, para efeitos disciplinares.
Alternativas
Q2323840 Direito Administrativo
Com base nas disposições previstas na Lei n.o 8.429/92, julgue o item. 

Em qualquer fase do processo, reconhecida a inadequação da ação de improbidade, o juiz extinguirá o processo sem julgamento do mérito. 

Alternativas
Q2323838 Direito Administrativo
Com base nas disposições previstas na Lei n.o 8.429/92, julgue o item. 

Na ação por improbidade administrativa, o pedido de indisponibilidade de bens dos réus, com o fito de garantir a integral recomposição do erário, deverá ser realizado somente em caráter incidental, após a apresentação da resposta à acusação pela defesa dos acusados.
Alternativas
Q2323836 Direito Administrativo
Com base nas disposições previstas na Lei n.o 8.429/92, julgue o item. 


As sanções de perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos somente poderão ser executadas após o trânsito em julgado da sentença condenatória.
Alternativas
Q2323835 Direito Administrativo

Com base nas disposições previstas na Lei n.o 8.429/92, julgue o item. 


A Lei de Improbidade Administrativa constitui um microssistema jurídico, no qual há previsão de condutas de agentes públicos, procedimentos e suas respectivas punições, razão pela qual é vedada a utilização de outros ramos do direito em atos dessa natureza.


Alternativas
Respostas
6: C
7: E
8: E
9: C
10: E