Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo para assistente - apoio administrativo

Quanto à responsabilização do agente público, julgue o item.

A decisão que impuser sanção ao agente público deverá considerar a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para a Administração Pública, os antecedentes e a culpabilidade do agente, entre outras.

No que se refere ao acesso à informação e à legislação correlata, julgue o item.

No grau ultrassecreto, a classificação do sigilo de informações no âmbito da Administração Pública Federal é de competência exclusiva do presidente da República. 

No que se refere ao acesso à informação e à legislação correlata, julgue o item.

As informações que puderem colocar em risco a segurança do presidente e do vice-presidente da República e de seus respectivos cônjuges e filhos são consideradas, legalmente, como informações reservadas, ficando sob sigilo pelo prazo máximo de cinco anos. 

No que se refere ao acesso à informação e à legislação correlata, julgue o item.

É dever dos órgãos e das entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação, em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. Para tanto, deverão utilizar-se de todos os meios e instrumentos legítimos de que dispuserem, sendo, segundo a regra geral, obrigatória a divulgação em sítios oficiais da rede mundial de computadores (Internet); já os municípios com população de até 10.000 habitantes ficam dispensados da divulgação obrigatória na Internet.