Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo para assistente administrativo

Licitações, trata-se de um procedimento administrativo para a contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes federativos. O processo licitatório tem por objetivos:

I.Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.

II.Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.

III.Priorizar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.

IV.Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

Fonte: Lei nº 14.133/2021.

Diante dessas afirmações qual opção descreve corretamente os objetivos:

A modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentarem proposta no final após o encerramento é:

Fonte: Lei nº 14.133/2021.

Sobre ato administrativo, avalie as afirmações abaixo, todas são corretas, EXCETO:

Fonte disponível em: < https://www.jusbrasil.com.br/artigos/ elementos-do-ato-administrativo/346306469>

_______________ é um acordo formal celebrado entre uma entidade governamental ou órgão público e um particular (empresa, indivíduo ou organização privada) para a aquisição de bens, serviços ou obras permitidas para o funcionamento do setor público. São regidos por normas específicas do direito administrativo devido à natureza especial das relações entre o setor público e os particulares.

Marque a alternativa que substitui a lacuna no texto, corretamente:

Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona os atributos do ato administrativo:

Primeira coluna

1.Presunção de veracidade dos atos administrativos.

2.Autoexecutividade.

3.Tipicidade.

4.Imperatividade.

Segunda coluna

(  )Os atos administrativos são presumidos como verdadeiros e legais até que seja provado o contrário.

(  )O ato administrativo deve corresponder a figuras previamente definidas pela lei como aptas a produzir determinado efeito.

(  )Os atos administrativos são impostos a todos, independendo da vontade de seus destinatários.

(  )Os atos administrativos podem ser executados pela própria Administração Pública diretamente, sendo desnecessária a autorização de outros poderes.

Fonte disponível em: < https://www.jusbrasil.com.br/artigos/elementos- do-ato-administrativo/346306469>

Marque a alternativa que descreve a correta associação entre as colunas: