Assinale a opção que apresenta o atributo que permite à administração pública executar seus próprios atos administrativos diretamente, sem necessitar de autorização de outros poderes.
As concessões de serviços públicos e de obras públicas e as
permissões de serviços públicos são formas de contratação
ou de atos unilaterais resultantes do fenômeno da
descentralização administrativa, devendo o concessionário
prestar um serviço adequado e política tarifária adequada.
Todavia, o usuário também deverá contribuir para o
serviço. Diante de tais fatos, é correto afirmar que:
No tocante ao Procedimento Administrativo e Judicial, isto
é, quanto aos trâmites nas esferas administrativas e
judicial a fim de investigar, apurar a conduta improba,
assinale a alternativa correta.