Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo para procurador municipal

São elementos dos atos administrativos, exceto: 

No que concerne os contratos administrativos de concessão: 

São legitimados como interessados no processo administrativo:
I. Pessoas físicas ou jurídicas que o iniciem como titulares de direitos ou interesses individuais ou no exercício do direito de representação.
II. Aqueles que, sem terem iniciado o processo, têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada.
III. As organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses individuais e coletivos.
IV. As pessoas ou as associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos.
Assinale a alternativa correta:

São deveres do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo, exceto: 

Conforme a Lei Federal nº 14.133/2021, o processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência: