Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo para uftm

Conforme dispõe a Lei n° 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, o retorno à atividade de servidor em disponibilidade, obrigatoriamente em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado, far-se-á mediante

Para o servidor inativo que, na atividade, houver praticado falta punível com a demissão, a Lei n° 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União prevê

Nos termos do disposto na Lei n° 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, na hipótese de um servidor público ser condenado na obrigação de reparar um dano causado ao erário, mas vindo a falecer antes de pagar o débito,

Afrodite é funcionária pública federal e, em razão do seu cargo, teve conhecimento de irregularidades cometidas por um colega da repartição pública onde exerce suas funções. Além disso, tem fortes e fundadas suspeitas de que seu superior imediato estaria envolvido nas referidas irregularidades. Segundo o que dispõe, expressamente, a Lei n° 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, nessa situação hipotética, é correto afirmar que Afrodite

Baseado na Lei n.º 8.112/90, assinale a alternativa incorreta quanto à responsabilidade do Servidor Público Federal: