Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo para liquigás

Foram encontradas 9 questões

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Q949074 Direito Administrativo
Quando se afirma que os atos administrativos são sempre nulos, está sendo aplicada a denominada teoria
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Q949073 Direito Administrativo
Nos termos do Decreto Lei n° 200/1967, a Sociedade de Economia Mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade
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Q949072 Direito Administrativo
É considerado um princípio geral do direito administrativo, o princípio da
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Q949039 Direito Administrativo

É juridicamente viável que um órgão público edite portaria ou qualquer outro ato normativo para regular internamente como se dará a movimentação de seu pessoal.


No entanto, essa normatização interna não pode ofender as leis vigentes e deve respeitar os entendimentos das jurisprudências que atualmente explicitam que

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Q900155 Direito Administrativo
No denominado controle jurisdicional, é assente que não se pode substituir o administrador quanto ao aspecto da decisão mais conveniente.
Isso restringe o âmbito de atuação dessa espécie de controle à
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Respostas
1: C
2: B
3: A
4: A
5: A