Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo para al-rr
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Provimento é o fato administrativo que traduz o preenchimento de um cargo público. Várias são as formas de provimento, todas dependentes de um ato administrativo de formalização.
É CORRETO afirmar que recondução é o/a
A Constituição Federal, em seu artigo 37, registra os princípios constitucionais da administração pública.
No tocante aos instrumentos jurídicos específicos: o direito de petição, as certidões e a ação administrativa ex-officio de divulgação de informações de interesse público, está concretizado o princípio da
Com relação à desapropriação, analise as afirmações a seguir, considerando-as Verdadeiras (V) ou Falsas(F).
I. A competência privativa para legislar sobre desapropriação é do Município.
II. A competência para declarar utilidade pública de imóvel para fins urbanísticos é da União.
III. São pressupostos da desapropriação a utilidade pública e o interesse social.
IV. A desapropriação pode ter por objeto qualquer bem móvel ou imóvel dotado de valoração patrimonial.
Então, a alternativa que contempla a sequência CORRETA, lida de cima para baixo, é a seguinte: