Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo para prf
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Julgue o item, relativo à corregedoria e ao direito disciplinar.
Ao servidor público que estiver em gozo de licença para tratar
de interesses particulares é vedado participar de conselho de
administração de entidade em que a União detenha
indiretamente participação no capital social.
Julgue o item, relativo à corregedoria e ao direito disciplinar.
No exercício da função, o servidor público somente deve agir
para atingir um fim legal, estando sujeito à pena de demissão
se valer de seu cargo para lograr proveito pessoal ou de
outrem, em detrimento da dignidade da função pública
Julgue o item, relativo à corregedoria e ao direito disciplinar.
Se um servidor público cometer transgressão e for punido
disciplinarmente, um dos recursos que ele poderá interpor é o
pedido de reconsideração, que deve ser dirigido à autoridade
superior que proferiu a decisão.
A respeito do controle sobre o material e o patrimônio, julgue o item a seguir.
O policial rodoviário federal poderá ser chamado à
responsabilidade pelo dano que, culposamente, causar à
viatura, em circunstância que essa não esteja sob
responsabilidade dele.
No tocante aos poderes administrativos e à responsabilidade civil do Estado, julgue o próximo item.
A responsabilidade civil do Estado por ato comissivo é
subjetiva e baseada na teoria do risco administrativo,
devendo o particular, que foi a vítima, comprovar a culpa ou
o dolo do agente público.