Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo para iphan
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Acerca da Conta Única do Tesouro Nacional e das normas de licitação pública, julgue o item subsecutivo.
Nos contratos referentes a obras, a administração pública
pode exigir do contratado a prestação de garantias.
É vedada a realização de licitação pública para aquisição de bens destinados ao combate de calamidades públicas.
Considerando os ditames constitucionais da administração pública, julgue o item que se segue.
Mesmo pertencendo ao quadro da administração indireta,
o IPHAN deve obedecer aos preceitos da legalidade,
da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e
da eficiência.
Considerando os ditames constitucionais da administração pública, julgue o item que se segue.
Uma autarquia federal pode firmar contrato com o poder
público com a finalidade de ampliar sua autonomia
financeira e gerencial.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Se Paulo não tiver nascido no Brasil, o órgão contratante não
poderá dar-lhe posse, em virtude de impedimento de
investidura a estrangeiros.
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