Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo para petrobras

Um agente público, no exercício regular da sua atividade de fiscalização, autua e interdita posto de gasolina situado no município XX, vinculado ao Estado W.

Esse ato é inerente ao denominado

Nos termos da lei geral que regula a desapropriação por utilidade pública, dispõe-se que a(o)

Um órgão da administração pública direta deseja realizar uma licitação do tipo técnica e preço, para contratação de um grupo de projetos executivos de engenharia, com vistas à realização de obras de infraestrutura urbana complexas e pioneiras na área portuária de uma cidade brasileira.

O orçamento total dos projetos é de R$ 751.238,12. Uma modalidade de licitação adequada a esse caso, e respectivo prazo mínimo de publicidade são os seguintes:

O Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras, aprovado pelo Decreto nº 2.745, de 24/08/1998, estabelece, a respeito do julgamento das licitações, que

A alienação de bens imóveis pertencentes a empresas públicas e sociedades de economia mista federais depende da observância dos seguintes requisitos, EXCETO