Assinale a alternativa que apresenta os
princípios que a Administração deve ter
sempre presente para exigi-los de quem
preste serviço público ou serviço de
utilidade pública.
Classe de serviço público que se
relaciona intimamente com as atribuições
do poder público. Os serviços dessa
classe, por sua essencialidade,
geralmente são gratuitos ou de baixa
remuneração, para que fiquem ao alcance
de todos os membros da coletividade. O
enunciado refere-se aos
A repartição das competências para a
prestação de serviço público ou de
utilidade pública pelas entidades estatais
opera segundo critérios técnicos e
jurídicos. Assinale a alternativa que
apresenta o elemento de definição que
afere se o serviço público é de
competência municipal.
Assinale a alternativa que apresenta o
contrato administrativo que é visto como
um acordo operacional, sem interesses
contraditórios e é considerado elemento
estratégico para a reforma do aparelho
administrativo do Estado.