Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo para prefeitura de belo horizonte - mg

Foram encontradas 15 questões

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Q562476 Direito Administrativo
A transferência do setor estatal para o público não estatal, da execução de serviços que não envolvem o exercício do poder de Estado, mas devem ser subsidiados pelo Estado, como, por exemplo, os serviços de educação, saúde e cultura, é chamada de
Alternativas
Q366324 Direito Administrativo
O ato unilateral e vinculado pelo qual a Administração Pública reconhece ao particular, que preencha os requisitos legais, o direito à prestação de um serviço público denomina-se:
Alternativas
Q365013 Direito Administrativo
O ato administrativo unilateral, discricionário e precário, gratuito ou oneroso, pelo qual a Administração Pública faculta ao particular a execução de serviço público ou a utilização privativa de bem público denomina-se:
Alternativas
Q825693 Direito Administrativo
Tendo como referência as disposições da Lei n.º 8.666/1993 e a legislação referente ao RDC, assinale a opção correta.
Alternativas
Q825690 Direito Administrativo
De acordo com o disposto na Lei de Improbidade Administrativa — Lei n.º 8.429/1992 —, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
11: D
12: C
13: D
14: A
15: C