Questões de Concurso

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Q2496338 Direito Administrativo
A Lei Federal nº 14.133/2021 prevê “o conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos à prestação de serviços, obras e aquisição e locação de bens para contratações futuras.” A definição trata-se de: 
Alternativas
Q2492517 Direito Administrativo

Com base no Decreto n.º 10.024/2019, que trata do pregão eletrônico, julgue o item subsequente. 


Caso não conste expressamente do edital, o valor máximo aceitável para a contratação possuirá caráter sigiloso e será disponibilizado exclusiva e permanentemente aos órgãos de controle externo e interno.

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Q2492516 Direito Administrativo

Com base no Decreto n.º 10.024/2019, que trata do pregão eletrônico, julgue o item subsequente. 


Caso seja adotado o critério de julgamento pelo menor preço, o valor máximo aceitável deverá constar obrigatoriamente do instrumento convocatório. 

Alternativas
Q2489711 Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 introduziu, no ordenamento pátrio, a modalidade licitatória designada de diálogo competitivo, delimitando o âmbito em que ela pode ser utilizada.

A opção por tal modalidade é apropriada para a formalização do seguinte contrato:
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Q2486165 Direito Administrativo
O Estado Ômega está em vias de realizar uma licitação para promover a delegação de determinado serviço público por meio de concessão patrocinada, de modo que estão sendo analisadas as cláusulas que devem constar do respectivo contrato de parceria público privada, à luz da Lei nº 11.079/2004, tema em relação ao qual é correto afirmar que o respectivo instrumento deve prever que
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Respostas
1: C
2: C
3: E
4: C
5: C