Questões de Concurso
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Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Castro - PR
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Castro - PR - Agente Administrativo |
Q2444461
Direito Administrativo
Considerando-se o ato administrativo denominado
Portaria e suas finalidades, marcar C para as afirmativas
Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que
apresenta a sequência CORRETA:
( ) Estabelecer regras dentro de sua competência. ( ) Baixar instruções para aplicação de leis. ( ) Registrar fatos e deliberações ocorridos em uma reunião. ( ) Tratar da organização e do funcionamento de serviços dentro de sua esfera de competência.
( ) Estabelecer regras dentro de sua competência. ( ) Baixar instruções para aplicação de leis. ( ) Registrar fatos e deliberações ocorridos em uma reunião. ( ) Tratar da organização e do funcionamento de serviços dentro de sua esfera de competência.
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Castro - PR
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Castro - PR - Agente Administrativo |
Q2444457
Direito Administrativo
No que diz respeito à revogação e anulação de atos
administrativos, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e,
após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA:
(1) Revogação. (2) Anulação.
( ) Com eficácia retroativa ex tunc.
( ) Extinção do ato administrativo perfeito e eficaz, praticada pela administração pública e fundada em razões de interesse público.
( ) Extinção de um ato ilegal, determinada pela administração ou judiciário, com eficácia retroativa.
( ) Com eficácia ex nunc.
(1) Revogação. (2) Anulação.
( ) Com eficácia retroativa ex tunc.
( ) Extinção do ato administrativo perfeito e eficaz, praticada pela administração pública e fundada em razões de interesse público.
( ) Extinção de um ato ilegal, determinada pela administração ou judiciário, com eficácia retroativa.
( ) Com eficácia ex nunc.
Q2444396
Direito Administrativo
[Questão inédita] Mário, gestor de contratos públicos, é o agente
responsável pelas aquisições de determinado
município brasileiro, agindo sempre de acordo
com a lei, zeloso que é dos princípios da
Administração. Em face ao excesso de trabalho,
solicita a indicação de um auxiliar, razão pela
qual é publicado o ato administrativo de
nomeação correspondente, assinado por Mário.
Ocorre que Mário não tinha poderes para efetivar a nomeação do auxiliar. Percebendo o equívoco, remete os autos pela via hierárquica ao Prefeito, que corrige a falha apontada pelo setor jurídico correspondente.
Neste caso, quanto ao ato administrativo em questão, é possível afirmar que houve:
Ocorre que Mário não tinha poderes para efetivar a nomeação do auxiliar. Percebendo o equívoco, remete os autos pela via hierárquica ao Prefeito, que corrige a falha apontada pelo setor jurídico correspondente.
Neste caso, quanto ao ato administrativo em questão, é possível afirmar que houve:
Ano: 2023
Banca:
INQC
Órgão:
Prefeitura de Santana do Livramento - RS
Prova:
INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Escriturário |
Q2444227
Direito Administrativo
As formas de extinção do ato administrativo
dependem da natureza, espécie ou efeitos
jurídicos do próprio ato, divergindo a doutrina
quanto à terminologia empregada. No entanto,
ocorrem, ao menos seis formas usuais de
extinção do ato administrativo. Logo, NÃO é uma
forma de extinção do ato em qual alternativa?
Ano: 2023
Banca:
INQC
Órgão:
Prefeitura de Santana do Livramento - RS
Prova:
INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Escriturário |
Q2444226
Direito Administrativo
É representada pelo interesse público,
materializada na lei e será sempre pública. O
desvio desse objetivo legal leva a invalidação do
ato e caracteriza o desvio do objetivo final, outra
espécie de abuso de poder.
A qual elemento do ato administrativo o texto acima se refere?
A qual elemento do ato administrativo o texto acima se refere?