Questões de Concurso

Trata-se da investidura do funcionário em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física e mental, verificada em inspeção médica. As informações anteriores dizem respeito à

João, servidor público estável, após a inabilitação em estágio probatório em outro cargo, busca retornar ao cargo de origem, em relação ao qual encontra-se em licença não remunerada. Nesse contexto, o agente público procurou a orientação técnica de como deve proceder para alcançar o seu intento.

Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante e preenchidos os requisitos legais, é correto afirmar que João retornará ao cargo de origem por meio do seguinte instituto jurídico: 

1º cenário: o Presidente da República indicou Caio ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Nesse contexto, após a aprovação pelo Senado Federal, Caio foi nomeado, tomando posse na Suprema Corte brasileira.


2º cenário: João, agente público competente, elaborou o parecer XYZ, que depende de visto da autoridade superior para produção dos seus efeitos.

Com base nas situações narradas e considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante quanto à formação dos atos administrativos, é correto afirmar que

Após ser provocada pela via própria, a Administração Pública constatou a existência um vício no motivo de fato de um determinado ato administrativo que fora confeccionado em momento pretérito. Em assim sendo, o Prefeito indagou à Procuradoria da municipalidade sobre a possibilidade de se proceder à convalidação voluntária do ato editado, de forma a preservá-lo.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que o ato administrativo 

A Posse é o ato que complementa a investidura do nomeado no cargo público e, por meio dela, o aprovado passa à condição de servidor público. A posse: