Questões de Concurso
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Diante da absoluta impossibilidade da execução do contrato no prazo e na forma pactuados,
Acerca de contratos, julgue o item.
No caso de dano causado diretamente à
Administração Pública, exime-se o contratado de
responsabilidade caso a fiscalização esteja ciente
da ocorrência.
Acerca de contratos, julgue o item.
É facultado à Administração Pública alterar
unilateralmente o contrato quando necessária a
modificação do regime de execução da obra ou do
serviço.
No que tange à elaboração e fiscalização dos contratos, julgue o item.
Após a assinatura do contrato, sempre que a
natureza da prestação dos serviços exigir, o órgão
ou entidade deverá promover reunião inicial para
apresentação do plano de fiscalização, que conterá
informações acerca das obrigações contratuais,
dos mecanismos de fiscalização, das estratégias
para execução do objeto, do método de aferição
dos resultados e das sanções aplicáveis, dentre
outros.